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28/03/2017

Temer deve sancionar terceirização da Câmara com vetos

Intenção é acrescentar na proposta da reforma trabalhista medidas mais 'benéficas' ao trabalhador

Com salários menores, terceirização pode reduzir arrecadação de impostos do governo

Para especialistas, novas regras para terceirização não devem evitar ações na Justiça

CIDA DAMASCO: O meio e o fim

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer vai sancionar, com alguns vetos, o projeto de lei que regulamenta a terceirização no País. A proposta que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, é considerada muito dura, pois prevê a terceirização irrestrita. Temer estava disposto a esperar a aprovação de um projeto mais brando, no Senado, mas desistiu por pressão dos empresários.

Foto: André Dusek/Estadão

Terceirização

Parlamentares da oposição protestaram durante a sessão que aprovou, na quarta-feira, 22, a terceirização irrestrita no serviço público e privado

O discurso oficial no Palácio do Planalto, porém, é o de que propostas "mais benéficas" ao trabalhador, as "salvaguardas", serão incorporadas à nova lei por meio da reforma trabalhista, que tramita na Comissão Especial da Câmara. Entre as propostas que podem ser incluídas está a que prevê maior responsabilidade de empresas contratantes em relação aos pagamentos dos direitos dos empregados terceirizados.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, afirmou que o projeto aprovado pela Câmara servirá como "base" e "ponto de partida" para regulamentar as mudanças. "A ideia é incorporar ao projeto da Câmara novas propostas da reforma trabalhista", afirmou Imbassahy, sem dar maiores detalhes sobre as mudanças. A estratégia do governo será incluir as "salvaguardas" no relatório da reforma Trabalhista preparado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

O texto aprovado na semana passada traz apenas três "salvaguardas" genéricas: diz que os terceirizados não poderão realizar serviços diferentes daqueles para os quais foram contratados, que terão as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da "empresa-mãe" e que estarão abrangidos nas regras Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre fiscalização.

Saiba o que pode mudar no seu emprego com a reforma trabalhista

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Interlocutores de Temer disseram ao Estado não haver tempo hábil para o Senado aprovar um novo projeto "mais light" em 15 dias, prazo necessário para que o presidente sancione ou vete o texto da Câmara. O relator do projeto do Senado é Paulo Paim (PT-RS).

A ideia inicial de Temer, no entanto, era mesclar as duas propostas de terceirização, retirando trechos considerados excessivos no projeto que recebeu sinal verde da Câmara, com o objetivo de incluir mais "salvaguardas" para os trabalhadores terceirizados. O texto do Senado que regulamenta a terceirização tem ao menos 50 salvaguardas para os terceirizados. No entanto, a estratégia poderia trazer "insegurança jurídica" às empresas, avaliam os assessores do presidente.

O projeto a ser sancionado por Temer autoriza a terceirização até mesmo na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar a atividade-fim de uma empresa. Um banco, por exemplo, não pode terceirizar os atendentes do caixa.

A base aliada do governo se dividiu na votação e até mesmo deputados do PMDB e do PSDB posicionaram-se contra a terceirização. As traições acenderam o sinal amarelo no Planalto, que precisa de muito apoio para aprovar a reforma da Previdência.

"Não dá para o presidente sancionar um projeto assim com essa recessão", afirmou o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que pretende fazer uma campanha para Temer vetar a terceirização. "O que não podemos é aceitar a precarização do trabalho, com jornadas ampliadas e salários reduzidos."

 
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