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28/03/2017

Temer deve sancionar terceirização antes de Senado votar alternativa

BRASÍLIA – Considerado como um projeto alternativo sobre a terceirização, a proposta que tramita atualmente no Senado não deverá ser aprovada antes de o presidente Michel Temer sancionar o texto aprovado pelos deputados na última quarta-feira, 22 – conforme antecipou a Coluna do Estadão no último sábado, 26.

O texto encaminhado para sanção do presidente na semana passada permite, entre outros pontos, que a terceirização seja feita de forma irrestrita, ou seja, poderá ser realizada tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim. O texto atualmente discutido no Senado é visto por integrantes do Palácio do Planalto como um complemento ao projeto da Câmara, considerado como muito liberal por sindicatos e pela oposição.

Nos últimos dias, auxiliares palacianos chegaram até a ventilar a possibilidade de as duas propostas serem avaliadas ao mesmo tempo por Temer para se chegar a uma lei que tenha uma “melhor garantia jurídica”. Apesar de esse cenário ser aventado por representantes da cúpula do governo, as chances de ele se concretizar são mínimas, segundo lideranças do Senado.

Segundo o Estado apurou, o presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), continuará tocando a discussão dentro da Casa sobre o tema. Ele inclusive tem uma reunião agendada para esta terça-feira com representantes dos sindicatos, mas o peemedebista considera, segundo relatos, que não haverá tempo hábil para encaminhar o projeto antes de o texto da Câmara ser sancionado, o que deverá ocorrer nos próximos 12 dias.

Entre os entraves, está o fato de que o projeto do Senado ainda precisa ser votado na Comissão de Constituição e Justiça para depois seguir para o plenário. Como houve várias mudanças no texto original, a proposta ainda deverá ser reenviada para nova discussão da Câmara, uma vez que o autor da proposta foi o ex-deputado Sandro Mabel.

 
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