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William Law
17/03/2017

Diap: Precarização do trabalhador é ameaça iminente na Câmara

Na opinião do jornalista e consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto Queiroz, o Toninho, o movimento sindical se revigorou na luta contra os projetos do governo de Michel Temer que precarizam o trabalho e retiram direitos. As centrais de trabalhadores aliadas às frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo levaram às ruas nesta quarta-feira (15) um milhão de pessoas protestando contra a reforma da Previdência de Michel Temer.

Por Railídia Carvalho

Ao lado da Proposta de Emenda Constitucional 287, que trata da reforma da Previdência, o cerco de Temer aos trabalhadores inclui os Projetos de Lei 4302/98, que libera a terceirização irrestrita, e o 6787/2016, proposta de Temer que estabelece o negociado sobre o legislado.

“A reforma trabalhista de Temer é uma tragédia porque dá aos empregadores a prerrogativa de pressionar os empregados a assinar acordo abrindo mão de direitos. O 4302 vai ser votado primeiro e é mais nocivo aos trabalhadores considerando o ambiente de desemprego generalizado”, explicou Toninho.

Na opinião do consultor, o movimento sindical deve permanecer vigilante ao tema da terceirização (que tem dois projetos um na Câmara e outro no Senado). Segundo ele, a reforma trabalhista de Temer deverá terr votação concluída em maio mas o PL da terceirização representa um perigo imediato.

“Se a comissão especial aprovar a reforma trabalhista de Temer deve haver recursos com certeza do PCdoB, do PT e de outros partidos. Rodrigo Maia deve fazer acordo para que a votação vá à plenário para não demonstrar que está favorecendo os empresários e passando a reforma trabalhista na frente de uma série de recursos que estão pendentes na câmara”, explicou Toninho (foto).

No caso do PL 4302, que tramitou durante o governo Fernando Henrique Cardoso, basta uma votação na Câmara para ir à sanção de Michel Temer para que esteja liberada a terceirização inclusive para atividade-fim, que é vedada pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos apontam que os terceirizados lideram a lista de acidentes de trabalho, com mortes, sequelas. Não tem direito a higiene, ganha metade do que ganha o trabalhador da empresa matriz e sequer desfruta dos mesmos direitos.

“Com o governo Temer aconteceu no Brasil uma mudança de paradigma. Mudou a relação do governo com a sociedade e com o mercado. O governo anterior utilizava os instrumentos de poder do estado para promover inclusão e combater desequilíbrios regionais e garantir oportunidades para os mais pobres”, enfatizou Toninho.

De acordo com ele, o novo governo canaliza esse poder para “Garantir a propriedade, contratos e honrar compromissos com credores da dívida. Transfere o orçamento, o patrimônio público e oportunidades de negócios do setor público para o privado. Temer veio para retirar direitos”, completou.

 
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