Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

O sábio persegue a ausência da dor, e não o prazer.
Aristóteles
15/03/2017

Trabalho escravo: suspensa a liminar do ministro Ives Gandra Filho que impedia a divulgação da “list

Ministro do TST Alberto Bresciani, em decisão cautelar, acolheu pedido do MPT em mandado de segurança

O ministro Alberto Bresciani Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acolheu, nesta terça-feira (14/3), pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no TST para suspender a decisão do presidente do Tribunal, ministro Ives Gandra Filho, de impedir a divulgação do cadastro de empresas autuadas pelo Governo pela prática do trabalho análogo à escravidão, conhecida “lista suja do trabalho escravo”.

Para a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), juíza Noemia Porto, a cautelar reverte o equívoco de ocultar a lista e corroborar o desrespeito aos direitos humanos no país. “A lista é um importante instrumento para o combate à erradicação do trabalho escravo no Brasil”, defendeu a magistrada na reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil (Conatrae), da qual faz parte a Anamatra, e que contou com a presença da Secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan.

Durante a reunião, a magistrada também informou que a Anamatra formulará pedido ao Ministério do Trabalho para que a entidade integre, formalmente, o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 182, do Ministério do Trabalho, para estabelecer os parâmetros de inclusão na lista. O grupo conta com a participação de representantes governamentais, de trabalhadores e de empregadores.

Sobre a lista - Divulgada desde 2003, a “lista suja” é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um modelo de combate à escravidão contemporânea em todo o mundo. A partir dela, empresas e bancos públicos podem negar crédito, empréstimos e contratos a fazendeiros e empresários que usam trabalho análogo ao escravo.

Em 2016, o Ministério do Trabalho atualizou os parâmetros para inclusão na “lista suja”, cuja entrada está vinculada à aplicação de um auto de infração específico para condições análogas as de escravo. Na regra anterior, o empregador poderia ser incluído se comprovadas a existência de condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva, além do trabalho forçado, por exemplo. Mesmo com a nova regra, o Ministério do Trabalho não voltou a publicar o rol, fato esse que motivou a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), objeto da liminar cassada pelo presidente do TST.

Números - Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho em condições análogas à escravidão atinge mais de 20 milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, desde 1995, 2 mil operações realizadas foram encontrados e libertados 50 mil trabalhadores, segundo informações do Ministério do Trabalho. A Walk Free estima que, no país, em 2015, 161,1 mil trabalhadores se encontravam na situação.

 
+ Clipagem

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br