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10/03/2017

MP 765/16: Falta de acordo adia instalação da comissão mista

Terminou sem acordo a reunião de instalação da Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 765/16, que trata do reajuste salarial dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, realizada nesta quarta-feira (8). A vice-presidente de Assuntos Parlamentares, em exercício, da ANFIP, Dejanira Freitas Braga, acompanhou os debates.

A presidência do colegiado é disputada entre a deputada Maria Gorete Pereira (PR/CE), indicada pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC/SE); e o deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), que recebeu indicação do senador Romero Jucá (PMDB/RR), atual líder do governo no Senado.

No caso da relatoria, há consenso para a indicação do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE).

Agora, os partidos vão dialogar para decidir quem assume a presidência do colegiado para, então, convocar nova sessão de instalação da Comissão Mista.

Vale lembrar que a ANFIP garantiu a apresentação de emendas à MP, tendo como parâmetro a luta contínua pela manutenção do subsídio e/ou pela paridade entre ativos, aposentados e pensionistas no recebimento do bônus, conforme relação preliminar abaixo:

Emenda- Autor

Emenda 192 - Deputado Izalci (PSDB/DF)

Emenda 241 - Deputado Lincoln Portela (PRB/MG)

Emenda 392 - Deputado Cleber Verde (PRB/MA)

Emenda 32 - Senador Paulo Paim (PT/RS)

Emenda 96 - Senador Paulo Paim (PT/RS)

 
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