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Publilius Syrus
15/02/2017

SP: Servidores criam fórum contra reforma previdenciária

A reforma da Previdência Social é um dos assuntos mais comentados da atualidade. Da necessidade de contrapor as mudanças sugeridas pelo Governo Federal, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, foi criado hoje (10) o Fórum das Carreiras de Estado/SP, com a participação de associações que representam dezenas de milhares de servidores públicos civis e militares.

A ideia do Fórum é criar, inicialmente, três comissões para apresentar emendas à PEC: Técnica, para elaborar materiais que tragam benefícios comuns para os integrantes e, sobretudo, para a sociedade; Política, cujo objetivo é ser a linha de frente, com a apresentação dos materiais desenvolvidos para os parlamentares; e Comunicação, para unificar e padronizar os contatos internos (entre as associações) e externos (sociedade e mídia).

O nome do Fórum, que leva um “/SP”, foi pensado no sentido de tornar a mobilização em sentido e âmbito nacional. As entidades concordaram que a reunião realizada hoje pode ser o primeiro passo para algo maior, que pode estabelecer novos patamares para o funcionalismo público em relação à organização dos servidores como um todo e promova conteúdo que traga o bem comum.

Contra o tempo

Com o prazo de dez sessões para a apresentação de emendas a partir de hoje, o tempo é o grande obstáculo para o trabalho desenvolvido pelo Fórum. “Esta é a hora para nos unirmos e fortalecermos. Quem tiver algum deputado amigo que seja membro da Comissão da Reforma, solicite uma audiência pública”, indica a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti.

Ela destacou que, caso a reforma seja aprovada da maneira como foi proposta pelo Governo, diversas carreiras públicas deixarão de ser atrativas. Em outro momento, Norma disse que o importante neste momento é ganhar tempo e sugeriu que o termo “PEC do Caixão” seja amplamente divulgado pelas entidades, para que tome corpo e chegue à população.

Mobilização geral

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, mostrou-se preocupado com falta de mobilização popular ante a reforma e disse que, sem a conquista de “mentes e corações” da opinião pública, o trabalho ficará difícil, mesmo que os argumentos apresentados sejam irrefutáveis. “Parece que a população está saturada de ir às ruas”, comentou.

Marques destacou que trabalhar contra a propaganda do Governo Federal, que leva a população a acreditar que a reforma é boa “para garantir a aposentadoria no futuro”, também é um fator que dificulta o processo de conscientização. Ele sugeriu uma mobilização nacional para chamar a atenção da sociedade para o problema: “temos de convergir este movimento para uma grande greve geral no dia 8 de março”. Para o presidente do Fonacate a data é emblemática porque, diante da proposta, as mulheres serão prejudicadas sobremaneira.

Para inglês ver

A presidente da Apafisp (Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Sandra Tereza Paiva Miranda, participou da reunião para representar o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Vilson Antonio Romero.

Sandra Tereza contestou a versão do Governo, que usa o suposto deficit da Previdência para fazer a reforma. “Há a necessidade de uma auditoria prévia que mostre os números da Previdência Social, para onde vão os valores dela provenientes com os desvios feitos legalmente, por meio de leis, que contradizem a finalidade primordial da Previdência, definida pela Constituição. O próprio Governo não segue a Constituição”, ressaltou.

“Os Auditores Fiscais realizam um trabalho diuturno em relação aos dados do Governo. A ANFIP é a única entidade que se debruçou sobre o tema em todas as reformas e nossos dados substanciam todo tipo de trabalho realizado dentro e fora do Brasil sobre Previdência Social. Os dados são sérios, corretos e, até hoje, ninguém os contrapôs”, disse a presidente da Apafisp aos representantes das entidades do Fórum, ao falar que a Previdência não apresenta deficit.

União para reverter

“A próxima semana é decisiva para apresentação das emendas para a reforma e vemos que a intenção do Governo é passar um rolo compressor em todo o serviço público e na sociedade”, destacou Sandra Tereza. “Se a reforma passar, a nossa responsabilidade para com a sociedade vai ser desmantelada e isso vai gerar um verdadeiro caos neste país.”

Sandra Tereza explicou que a reforma é um elo entre servidores públicos e a população, pois ambos serão afetados negativamente. A união, segundo a Auditora Fiscal, pode amplificar a força do movimento para sensibilizar os parlamentares quanto à causa. “As regionais da ANFIP em cada Estado fazem um trabalho de defesa da Previdência Social contra a reforma. A estratégia do Governo é a mais difícil possível de se combater: engessou o Congresso, que ignora todas as nossas entidades e a população.”

“Vamos nos unir com toda forma de trabalho contra a reforma da Previdência. A defesa da Previdência Social tem que se embasar no fato de que ela é um patrimônio do trabalhador e uma reforma não pode ser discutida sem a participação dele”, enfatizou Sandra Tereza.

Dívida?

O primeiro-secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, destacou o papel da Previdência Social ao longo dos anos no financiamento da construção da Capital Federal, Brasília, e de diversas obras durante as décadas de 1970 e 1980. Ele criticou a desinformação sistemática sobre o assunto e garantiu: “não é a Previdência que deve ao Brasil, é o Brasil que deve à Previdência”.

Penteado destacou que não há tempo a perder para os grupos de trabalho e, eloquente, deixou uma mensagem de otimismo aos participantes do Fórum, enaltecendo a importância da comunicação para que os objetivos sejam alcançados: “unidos, somos fortes; falando a mesma língua, somos invencíveis”.

Fonte: Apafisp

 
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