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14/02/2017

Anfip alerta que reforma afasta Estado da Previdência Social

“Estamos trocando o direto à aposentadoria pelo direito de contribuir para a aposentadoria”, disse o vice-presidente de Política de Classe da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, em reunião realizada nesta quarta-feira (8) pela Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), em Brasília, sobre as novas regras sugeridas pelo governo para a Previdência Social, previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que torna mais rígido o acesso à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários

Floriano Sá Neto enfatizou que a reforma da Previdência é uma decorrência da Emenda Constitucional 95/16, que limitou os gastos públicos. “O governo segurou os gastos com saúde e educação com a aprovação da PEC 55/16; agora vai enquadrar os gastos do Regime Geral dentro dessa norma”, alertou. Para o dirigente, a consequência final dessa limitação será a precarização da concessão de benefícios da Previdência Social.

O vice-presidente apresentou um panorama da Seguridade Social, com os sucessivos superavits no sistema, apontados em estudos da ANFIP (veja Análise de Seguridade Social), listou as fontes de custeio e de despesas do orçamento público para o setor e adiantou que em 2016 a Seguridade sofrerá as consequências. “A crise se aprofundou, as empresas deixaram de contribuir e a população deixou de consumir”, disse sobre o desequilíbrio econômico que se instalou no ano passado e tem levado desemprego ao mercado formal de trabalho. Os dados detalhados, porém, devem ser divulgados somente em abril.

As desvinculações, as renúncias e os desvios foram duramente criticados por Floriano Sá Neto. “Se o discurso do governo é da existência incontestável de deficit, como ele permite que recursos sejam retirados do orçamento?”, questionou. Só a Desvinculação das Receitas da União (DRU) retira 30% do que deveria ser investido no seguro social. Já as renúncias impediram que R$ 70 bilhões ingressassem nos cofres em 2016. “A DRU é a face efetiva para legalizar o furto dos recursos da Seguridade”, lamentou. A ANFIP, conforme adiantou, vai apresentar emendas à PEC para evitar desvios e melhorar a receita.

Quanto à reforma que tramita na Câmara, Floriano Sá Neto, ao enumerar todas as mudanças que o texto propõe, enfatizou a importância da mobilização social para pressionar os parlamentares a não aprovarem a matéria em tão curto espaço de tempo, como quer o governo. “O grande problema é que, no Brasil, só se reforma para perder. São 33 milhões de beneficiários do INSS e outros milhões de brasileiros que serão diretamente afetados em seus direitos”, advertiu. “A PEC afasta o Estado da Previdência Social; se o Estado sai, a iniciativa privada vem, mas vem naquilo que dá mais lucro”, disse sobre a “força invisível” representada pelo mercado financeiro, que não aparece, mas está atuando fortemente para “abocanhar” essa fatia de recursos.

O vice-presidente afirmou que o grande desafio das centrais sindicais, dos movimentos sociais organizados, dos trabalhadores e da sociedade como um todo é fazer com que a matéria seja amplamente debatida, que haja espaço democrático no Parlamento para que todos os segmentos se manifestem. “Temos que usar todas as estratégias para que os parlamentares desistam de aprovar este texto no primeiro semestre deste ano”, disse.

Fonte: Anfip

Fonte: Anfip
 
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