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08/02/2017

“Mobilização é urgente”, afirma ANFIP em seminário da CSP-Conlutas

Entidades mobilizadas contra a PEC 287/16, da reforma da Previdência

ANFIP e Dieese debatem PEC 287/16; assista ao vivo - Previdência Social

ANFIP, magistrados e outras entidades criticam reforma da Previdência Social - Previdência Social

Em seminário realizado pela CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), no sábado (4), em São Paulo, para discutir as mudanças pretendidas pelo governo com a PEC 287/16, o presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, criticou a reforma da Previdência, reafirmou o superavit da Seguridade Social e destacou a necessidade urgente de mobilização social. Além da Entidade, participaram do painel “A Seguridade Social é um direito; a dívida pública é um saque. Diga não à reforma da Previdência”, Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, e Sara Granemann, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Também esteve presente no evento a diretora Administrativa da Fundação ANFIP, Maria Beatriz Fernandes Branco.

Vilson Romero explicou as características constitucionais referentes à Seguridade Social, formada pelo tripé Previdência, Assistência e Saúde, e abordou como as regras de aposentadoria propostas pela PEC 287/16 afetarão todos os trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público. “O governo federal não apresentou nenhum dado que justifique a reforma da Previdência nos moldes em que está propondo”, destacou, ao criticar a idade mínima de 65 anos e a necessidade de ter 49 anos de contribuição. O presidente afirmou que eles estão aplicando uma ditadura demográfica baseada em parâmetros europeus.

Romero criticou a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que retira 30% do orçamento da Seguridade, as renúncias fiscais e a ausência de cobrança da dívida ativa previdenciária, recursos que pertencem ao orçamento da Seguridade. “Ao longo de doze meses, a DRU retira R$ 120 bilhões do sistema; as renúncias, só em 2016, ficaram em R$ 69,7 bilhões, e a dívida ativa consolidada está em R$ 374 bilhões”, frisou.

Quanto à reforma proposta pelo governo, Romero relatou as principais mudanças que serão implementadas, caso aprovadas, entre elas a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, a unificação de normas para a iniciativa privada e o serviço público, o estabelecimento de regras de transição e o fim da aposentadoria por idade e o por tempo de contribuição.

O presidente falou ainda da tramitação da PEC e alertou que a mobilização será fundamental para minimizar os efeitos das mudanças propostas. Para Romero, os movimentos sindicais e sociais, as centrais e a sociedade organizada terão um trabalho muito importante para minimizar os prejuízos da reforma. A ANFIP, conforme adiantou, apresentará emendas à PEC. “Temos que movimentar, esclarecer, explicar e dizer o quão perniciosa é a reforma. Se ela prosperar como está sendo posta, ela é a implosão do Estado do bem-estar social brasileiro”, argumentou.

Fonte: RBA
 
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