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19/01/2017

PEC 287/16: ANFIP e magistrados produzem nota conjunta contra reforma

O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, reuniu-se nesta quarta-feira (18), em Brasília, com representantes da Anamatra, Ajufe, AMB, Conamp e ANPT para definir o conteúdo de uma nota conjunta rebatendo os pontos da PEC 287/16, que trata da reforma da Previdência. As entidades estão engajadas na luta contra a quebra de direitos e atuarão para promover melhorias no texto da proposta.

Além da nota conjunta, as entidades também debateram a importância de se apresentarem emendas à PEC. Romero adiantou que a ANFIP já está elaborando suas sugestões, que se concentrarão nos artigos 40 e 201 da Constituição, no reequilíbrio do sistema de previdência rural, na questão da contribuição dos aposentados e na rediscussão do prazo de prescrição e decadência das contribuições previdenciárias.

A minuta da nota já está sendo elaborada e, assim que finalizada, será divulgada para toda a sociedade.

Entidades participantes: Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

Fonte: Anfip

 
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