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12/01/2017

Entidades se articulam no combate à reforma da Previdência

Com o objetivo de ampliar os debates acerca da reforma previdenciária, a ANFIP participou, nesta quarta-feira (11), em Brasília, do Ciclo de Debates sobre a PEC 287/2016, realizado pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, em parceria com diversas entidades sociais e com a Pública Central do Servidor.

O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, destacou a importância da sociedade na luta pela garantia fundamental dos direitos sociais e trabalhistas, o que, de acordo com ele, é interesse comum a todos. “Acredito que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16 tem grandes chances de ser aprovada. Por isso, precisamos nos manifestar para minimizar os efeitos das mudanças que isso pode gerar para a futura geração de contribuintes, que pode ter direitos tolhidos pela ação dessa reforma”, alertou Romero.

O dirigente reforçou, ainda, a importância da luta conjunta de entidades associativas, sindicais e movimentos sociais para barrar o projeto proposto pelo governo federal: “Há um consenso da população de que essa reforma é danosa para toda a sociedade.

Também na audiência pública, a deputada federal Erika Kokay (PT/DF) destacou os dados da ANFIP que comprovam o superavit da Previdência Social brasileira e elogiou o livro “A Previdência do Servidor Público a partir da Funpresp”, editado pela Associação com o objetivo de detalhar a forma atual de aposentadoria dos servidores públicos. “Essa publicação atesta que o sistema previdenciário do país não é deficitário. É em torno desse mito que o poder Executivo planeja instaurar essa PEC anti-trabalhadores. Precisamos pressioná-los contra isso”, reforçou a parlamentar.

Magistrados

Ainda nesta quarta-feira (11), o presidente Vilson Romero participou da reunião da Comissão de Assuntos Previdenciários da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) para analisar e deliberar sobre um conjunto de ações em torno da PEC 287/16.

Na oportunidade, o dirigente da ANFIP defendeu a construção de um trabalho integrado das entidades, além da intensificação de ações de esclarecimento à população sobre os impactos decorrentes da proposta do governo e, por fim, sugeriu a formulação de emendas conjuntas à PEC 287/16.

A Frentas é formada pelas entidades representativas da Magistratura e do Ministério Público, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), entre outras.

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