Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

O que faz o bem aos outros dá a si mesmo o maior dos presentes
Sêneca
13/12/2016

Medida de reforma trabalhista pode ser aprovada hoje no Senado

Uma regulamentação do trabalho intermitente, ponto prioritário da reforma trabalhista em estudo pelo governo de Michel Temer, poderá ser aprovada na quarta-feira, 14, pelo Senado. Trata-se de um projeto de autoria do senador Ricardo Ferraço(PSDB-ES), relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que regulamenta o trabalho intermitente e que está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria tramita em caráter terminativo. Ou seja, se for aprovada na comissão, já irá para análise pela Câmara dos Deputados.

"Nós achamos que, no campo das orientações macroeconômicas, o governo está na direção certa", disse Ferraço. "Temos uma avaliação mais restrita em relação à política monetária, que poderia dialogar mais com a recessão, e achamos que as medidas microeconômicas estão demorando muito." Ele e Monteiro integram um grupo de senadores que tem dialogado com o governo sobre medidas adicionais para reativar a economia.

A proposta para o trabalho intermitente visa a dar uma base legal para que os empresários contratem pessoal para trabalhar apenas alguns dias na semana. É uma medida útil para negócios como bares, restaurantes, buffets e para o comércio nos finais de semana. "Há muitas atividades com demanda sazonal e é preciso flexibilizar a lei para criar um marco legal que atenda a elas", comentou o senador. "Não podemos ficar presos a uma legislação dos anos 40 com o desemprego no nível em que está, com as pessoas precisando trabalhar." Ele antecipa que a proposta poderá sofrer oposição. "A polêmica que tem é com o Paim", disse, referindo-se ao senador petista Paulo Paim (RS). A regulamentação do trabalho intermitente enfrenta a resistência dos sindicatos, que veem nela uma forma de precarização do trabalho.

A proposta de Ferraço, em linhas gerais, permite que uma pessoa trabalhe alguns dias na semana e, com isso, tenha uma remuneração proporcional.

Os senadores defendem também que seja aprovada rapidamente uma regulamentação para que os acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação trabalhista. Esse também é um ponto da proposta defendida pelo governo, e que é tratado em pautas que tramitam no Congresso Nacional.

A existência, no Congresso, de projetos regulamentando pontos da reforma trabalhista fez com que o próprio Planalto desacelerasse a elaboração de sua proposta. A opção foi concentrar esforços na reforma da Previdência e aguardar o andamento dos projetos no Legislativo.

Além de Ferraço e Monteiro, o grupo de senadores que discute medidas de curto prazo é integrado também por Tasso Jereissati (PSDB-CE), José Aníbal (PSDB-SP) e Cristovam Buarque (PPS-DF)..

 
+ Clipagem

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br