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08/12/2016

Seminário internacional: reforma previdenciária tem base em falácias

Somente em 2015, o governo deixou de arrecadar 230 bilhões apenas com desonerações financeiras

O doutor em Ciência Econômica, mestre em Ciência Política e professor da Unicamp, Eduardo Fagnani, voltou a criticar a proposta de reforma previdenciária brasileira em sua participação no Seminário Internacional de Previdência Social, realizado nesta terça-feira (6) no Senado Federal. O evento foi uma iniciativa da ANFIP e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

De acordo com Fagnani, o único objetivo da PEC 287/2016, que versa sobre a Reforma da Previdência, é cortar gastos, mesmo que isso signifique aumentar a desigualdade e a proteção social. “O que estamos assistindo hoje é que estão transformando a Constituição de 1988 em letra morta. Essa reforma é feita em torno de falácias. É apenas fiscalista e um rebaixamento dos gastos sociais. Não há nenhuma preocupação com o fato de que a Previdência é um dos pilares da proteção social do Brasil. É vender a ideia de que o gasto social é o vilão do ajuste fiscal, disse, além de lamentar que somente em 2015 o governo deixou de arrecadar R$ 230 bilhões apenas com desonerações financeiras. “O problema não é o gasto primário [saúde, educação etc], é o gasto que beneficia o capital financeiro”, afirmou.

Sobre o investimento na área social do país, o especialista explicou que o caso brasileiro está de acordo com o que acontece no resto do mundo. “O gasto social é um fenômeno que cresce com a democracia. Em todos os países nos anos de 45 a 90, o gasto social cresceu muito. Mais ainda entre 90 e 2015, mesmo com o neoliberalismo e com a crise financeira de 2008. O Brasil não é nenhum ponto fora da curva. O nosso gasto social é semelhante ao da América Latina, muito inferior ao gasto dos países da Europa emergente, mais inferior ainda aos nórdicos e mais ainda aos da zona do Euro. Nós só ganhamos da Ásia emergente”, lamentou.

Para Eduardo Fagnani, reformas são necessárias e acontecem em todos os países. “O problema é ‘qual reforma temos que fazer’. Estamos nos espelhando em países desenvolvidos, que tem renda per capita 6, 7 vezes maior que o Brasil, expectativa de vida 10 anos à nossa frente. Qualquer índice que se observe, o Brasil é uma das sociedades mais desiguais do mundo, subdesenvolvida e excessivamente heterogênia”. E sugeriu que as mudanças sejam amplamente discutidas. “Uma reforma como essa mexe com a vida de todas as pessoas. Então, ela tem que ser objeto de amplo debate, com calma. O que me preocupa, mais uma vez, é que começamos muito mal, com a ideia alarmista. O discurso fatalista não ajuda”, criticou. Para ele, a Previdência Social brasileira não precisa de novos impostos, “basta que as fontes de financiamento sejam aplicadas na Seguridade Social”, além de aumentar a fiscalização e o combate à sonegação.

Grupo de trabalho

Fagnani falou ainda sobre os trabalhos do grupo de especialistas e acadêmicos, formado pela ANFIP, Fundação ANFIP e Dieese. Desde setembro, são realizadas reuniões de forma presencial e virtual para elaboração de propostas e subsídios que contribuirão para o aperfeiçoamento do seguro social brasileiro, além de um contraponto à proposta de reforma do governo. Em janeiro, será apresentado o documento final e encaminhado ao Congresso Nacional.

O grupo é integrado por representantes do Ipea, Câmara dos Deputados, Dieese, Unicamp, UFRJ, PUC-SP, dentre outros.

 
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