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Aristóteles
08/12/2016

Decisão do STF frustra opinião pública

Autora do pedido de afastamento do réu Renan Calheiros da presidência do Senado, por incompatibilidade com sua posição na linha de sucessão do Presidente da República, a Rede Sustentabilidade manifesta sua profunda preocupação com o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que contrariou parcialmente os termos da liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio Mello.

A REDE acredita que a decisão frustra, sobretudo, a expectativa da opinião pública para a qual os poderes da Nação - Executivo, Legislativo e Judiciário - deveriam ser presididos por autoridades sobre as quais não houvesse suspeita alguma de conduta criminosa. Este não é o caso do senador Renan Calheiros.

Para a REDE, a decisão adotada, apesar de “proteger" a presidência da República, acaba por colocar o Senado como um Poder menor, já que ao réu é permitido presidir um Poder, o Legislativo, mas não um outro, a Presidência, que a Constituição coloca no mesmo grau de importância.

Com a decisão de manter Renan Calheiros na presidência do Senado, mas fora da linha de sucessão presidencial, o STF fragiliza a democracia do país. Se essa decisão for adotada pelo Supremo de forma permanente, criará um cenário em que é possível não haver sucessores para o maior cargo do país, caso os presidentes da Câmara e do Senado possam manter seus cargos, mas não possam assumir a presidência da República. Trata-se de um vácuo sucessório infelizmente possível num país que recentemente impediu sua presidente da República, cassou seu presidente da Câmara dos Deputados, tornou réu o seu presidente do Senado e tem 174 parlamentares acusados de corrupção (entre senadores e deputados*).

A Rede Sustentabilidade destaca a defesa irretocável feita pelo advogado do partido Daniel Sarmento e a firmeza da manifestação do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que considerou que “não é aceitável que a Presidência de um órgão de representação popular vocacionado a substituir o presidente da República pela carta da República seja afastado de antemão dessa linha de substituição por problemas pessoais do ocupante do cargo".

A REDE prima pelo cumprimento da justiça e considera grave que o senador Renan Calheiros irá permanecer na presidência do Senado apesar de ter desafiado uma ordem judicial, recusando-se de maneira inaceitável a receber o oficial de justiça. Sobre esse fato gravíssimo, restou apenas a repreensão verbal da parte dos ministros do STF.

Fonte: Rede
 
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