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Tácito
07/12/2016

Militares representam 45% do rombo no setor público, mas ficam fora da PEC

Apesar de representarem cerca de 45% do déficit previdenciário do setor público, os militares das Forças Armadas ficaram de fora do projeto de reforma da Previdência. Segundo o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, a matéria será tratada posteriormente por meio de projeto de lei que será encaminhado ao Congresso.

Caetano frisou que "todos" darão sua contribuição para o ajuste da Previdência. "Todos vão contribuir para processo de ajuste", disse. Em 2015, o déficit previdenciário dos servidores, incluindo militares, somou R$ 72,5 bilhões, sendo que R$ 35,5 bilhões se referem aos benefícios a civis, R$ 32,5 bilhões a militares e R$ 4,5 bilhões para demais.

O secretário explicou que policiais militares e bombeiros passam a atender a regras geral de aposentadoria, que prevê idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. A alteração imediata só será feita para os futuros policiais militares. Para os atuais, a regra de transição será definida pelos Estados, observada a idade mínima de 55 anos para "aposentadoria" (reforma ou reserva) remunerada. "Nesse caso, não tem como estabelecer regra de transição igual para todo mundo", disse.

Caetano afirmou que a regra para aposentadoria dos políticos terá a mesma especificidade dos militares e bombeiros, dependendo de decisões locais de Estados. No caso dos políticos da União (Congresso Nacional), será preciso uma regulamentação específica também para definir os termos da transição. Os novos políticos estarão no regime geral.

Para os professores, Caetano disse que o pedido de aposentadoria também deve obedecer à regra geral. Os critérios para transição serão específicos. Atualmente, a aposentadoria por tempo de contribuição do professor é concedida após comprovação de 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos de contribuição, se mulher - cinco anos a menos do que o exigido de outros trabalhadores.

Juízes, promotores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também permanecem com tratamento igual ao dos demais servidores públicos. "Eles são servidores públicos como qualquer outro e já estão na norma vigente. Eles já são submetidos ao Funpresp [regime de previdência complementar dos servidores públicos]. O tratamento deles é igual ao dado ao servidor público", disse Bruno Leal, assessor especial da Casa Civil.

Fonte: VALOR ECONÔMICO -SP
 
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