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02/12/2016

McDonald’s descumpre acordo trabalhista com MP do Trabalho

A rede americana de fast food McDonald's, que tem a empresa Arcos Dourados como operadora da franquia no Brasil, descumpriu o acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a jornada de trabalho de seus empregados. Foi o que constatou o MPT em força-tarefa realizada nas unidades da empresa. Devido as reincidências de irregularidades, empresa foi convocada para audiência pública dia 13 de dezembro em São Paulo.

Protesto contra condições de trabalhadores do Mc Donalds no BrasilProtesto contra condições de trabalhadores do Mc Donalds no Brasil Um grupo de trabalho formado por cinco procuradores e uma perita analisaram eletronicamente cerca de 200 mil documentos relativos às jornadas de trabalho dos 42 mil funcionários durante cinco meses de 2015, tendo encontrado descumprimentos do acordo judicial anteriormente realizado.

Com o descumprimento do acordo, o MPT convocou a empresa para audiência, dia 13 de dezembro, em São Paulo, a qual será discutido o pagamento de multa e informado as penalidades devido as reincidências das irregularidades. A reunião também terá a participação do Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região (SINTHORESP) e da CONTRATUH (Confederação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade), assistentes na ação judicial.

Entenda o caso

O MPT processou a Arcos Dourados após constatar que a empresa usava o modelo da jornada móvel variável para reduzir custos e burlar direitos trabalhistas. Foi constatado que o funcionário assinava contrato de trabalho, mas não sabia qual era o horário de entrada e saída nem o tempo diário de permanência na empresa. Além disso, eles eram proibidos de se ausentar da loja durante o intervalo intrajornada, só podiam comer lanches do McDonald’s e a trabalhar por até sete horas sem descanso.

A ação civil pública (ACP) foi ajuizada, em 2012, na Justiça do Trabalho de Recife, pelo procurador Leonardo Osório Mendonça.

Para encerrar essa ação e outros processos em vários estados, a Arcos Dourados assinou acordo judicial com o MPT em 21 de março de 2013, na 11ª Vara do Trabalho do Recife. No acordo, a empresa se comprometeu a acabar com a jornada móvel variável, permitir os funcionários se ausentarem da empresa no intervalo para refeição; pagar adicionais noturnos de acordo com a lei e respeitar o intervalo entre jornadas de onze horas. Além disso, pagou indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo. A multa por descumprimento do acordo foi definida em R$ 2 mil por mês por trabalhador.

Arcos Dourados

A empresa é a maior franquia da marca McDonald´s em todo o mundo. Têm 95 mil funcionários nos seus 2.062 restaurantes em 20 países da América Latina. No Brasil são 670 lojas e cerca de 42 mil funcionários.

Fonte: Ministério Público do Trabalho

Fonte: MPT
 
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