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Schopenhauer
30/11/2016

Cármen Lúcia:Pode-se tentar calar juiz, mas não a Justiça

Em nota, presidente do STF diz que lamenta votação que desconfigurou pacote anticorrupção

“Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”.

A afirmação é da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, em resposta a votação da Câmara dos Deputados que desfigurou o pacote anticorrupção de iniciativa popular.

Entre as medidas aprovadas estão a previsão para abertura de processo por crime de abuso de autoridade contra juízes e promotores, os parlamentares aprovaram a possibilidade de aplicação de pena de detenção de um a dois anos mais multa para membros do Poder Judiciário, do Ministério Público ou autoridade policial que “violar direito ou prerrogativa de advogado”.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (30/11), Cármen Lúcia disse que “a democracia depende de poderes fortes e independentes” e defendeu que o” Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel.”

Cármen diz que reafirma seu integral respeito ao princípio da separação de poderes, mas “não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário.”

“Hoje, os juízes respondem pelos seus atos, na forma do estatuto constitucional da magistratura.”

Essa nova versão do PL 4850/16 ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Formalmente, o tema tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário. Um acordo unânime de líderes pode, no entanto, acelerar a tramitação. Se o plenário do Senado mantiver o conteúdo aprovado pelos deputados, o PL 4850 (que será renumerado na Casa Revisora) segue para sanção. Se alterado, retorna para votação final da Câmara antes de ser enviada a Michel Temer.

 
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