Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Uma pessoa realmente bondosa não pode ser rica. Uma pessoa rica, sem dúvida, não é bondosa
Provérbio chinês
16/11/2016

Auditores-fiscais da Receita, em carta, fazem mais uma entrega de cargos de chefia

intensificaram os protestos contra o projeto (PL 5.864/16) que reajusta salários e reestrutura as carreiras do Fisco, com mais uma entrega orquestrada de cargos de chefia. Desde o início do ano, 1,3 mil auditores abandonaram as chefias. Desta vez, a situação dentro do órgão ficou insustentável, segundo o sindicato nacional da categoria (Sindifisco), porque cerca de 150 profissionais das equipes de fiscalização de maiores contribuintes se desligaram, acompanhados de colegas de alto escalão, como secretários, superintendentes, delegados e inspetores. A arrecadação da Receita, que vem despencando, tende a cair ainda mais, prejudicando o prometido ajuste fiscal da equipe econômica. Porém, se o caixa do Tesouro depender apenas dos auditores, o cofre ficará vazio em breve. O relator do PL, deputado Wellington Roberto (PR/PB) deixou claro que não vai recuar e muito menos ceder ao “orgulho” de uma única classe.

Veja a carta na íntegra:

Brasília, DF, 14 de novembro de 2016

Prezados colegas Auditores-fiscais que atuam atualmente nas funções da alta administração da RFB

Nós, Auditores-Fiscais que desenvolvemos os diferentes módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), associados à Divisão de Escrituração Digital (Didig),observamos atônitos a situação a que chegamos quanto aos encaminhamentos dados ao PL 5.864/16.

Nossa confiança nos rumos ditados por nossas chefias administrativas foi inegável até o momento, e nossa capacidade de entrega sempre foi muito acima da média, não apenas da RFB como de qualquer órgão do executivo. Isso se demonstra claramente por meio da quantidade de entregas de produtos, das viagens, homologações e acompanhamento de sistemas e eventos nos quais temos atuado, inclusive em feriados, finais de semana e horas de descanso. Tudo com vistas a atender não apenas à RFB, mas à sociedade brasileira.

Feitas essas considerações, gostaríamos de expressar o seguinte:

1. Reconhecemos que qualquer instituição só é forte na medida em que nela subsista, sem qualquer dúvida, a noção de autoridade. Esse é um conceito uno, forte e que se apresenta em um único cargo que enfeixa poderes e prerrogativas. Tal é o caso do MP, na figura do Procurador, do Judiciário, na figura do Juiz e da PF, na figura do Delegado. Na RFB, essa referência é clara, dentro e fora da casa, na figura do Auditor -Fiscal.

2. Não há que se falar em desprestigiar outros cargos ou carreiras. Diferentemente, nutrimos o mais sincero respeito pelas pessoas e pelo trabalho dos colegas Analistas-Tributários, ATAs, Analistas e Técnicos do Seguro Social, ou componentes de qualquer outra carreira de nossa casa. Despiciendo tampouco comentar a necessidade dessas carreiras serem reestruturadas, valorizadas e atendidas.

3. Isso, porém, não se confunde com a desfiguração completa do cargo de Auditor-Fiscal. O substitutivo ao PL 5864, aprovado na sessão última da Comissão Especial no lugar do PL (objeto de acordo do Governo com a Categoria) originalmente enviado ao Congresso Nacional, faz, infelizmente, exatamente isso. Mistura prerrogativas e atribuições, carreiras e cargos e inova perigosamente sobre a casa. A lista de inconstitucionalidades, ilegalidades e inseguranças nascidas desse prototexto legislativo é tal que não há como não nos manifestarmos, sob risco de desestruturação de uma

das mais importantes instituições da República, a RFB, com consequências nefastas para todas as suas carreiras e, sobretudo, para a sociedade.

Sabedores do nosso papel, solicitamos a sua intervenção para que se reverta essa ignomínia e para que o PL original seja retornado, ou que sua pauta modificada seja soterrada definitivamente.

Com vistas a apoiar sua ação no congresso e reforçar o pleito aqui trazido, estamos intensificando adesão ao movimento dos Auditores-Fiscais, comunicando que não poderemos atuar em novas frentes de projetos até que a ordem na casa seja restabelecida. Muitos de nós, infelizmente se despedirão dos projetos que tanto admiram, em uma perda inconteste e nascida do repugnante

substitutivo.

Cumpre ressaltar que o desenvolvimento desses projetos requer equipe altamente qualificada e especializada, com disponibilidade para realização de trabalhos em locais distantes de suas residências, não sendo possível, portanto, a substituição de seus integrantes sem que haja graves consequências na qualidade do acompanhamento e nos respectivos cronogramas.

Nutrimos esperança de que a situação mude e que, com o reconhecimento do Auditor-Fiscal como única autoridade na RFB, possamos retornar à normalidade dos trabalhos. No momento, porém, precisamos apontar ao Governo, ao Parlamento e à sociedade em geral que não estamos alheios ao aviltamento imposto à RFB e ao Auditor-Fiscal. Para isso, humildemente, oferecemos nossa contribuição com ações concretas de protest e paralisação. Repise-se que essa não é a via pela qual normalmente transitamos, mas pela qual nos é possível, no momento atuar.

Assinam digitalmente os seguintes Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

ABIGAIR

APARECIDA DOS SANTOS

ADILSON DA SILVA BASTOS

ALEX ASSIS DE MENDONÇA

ALEXSANDRA BASSO

CARLOS ALBERTO NASTA TANURE

CESAR AUGUSTO ALVES NETO

CLOVIS BELBUTE PERES

DAMIAO BENVINDA DE AMORIN

DANIEL EUSTAQUIO ASSIS DOS REIS

EDERLEI NORBERTO MAJ

OLO

EUGENIO PACELLI MENDES BOMFIM

GUILHERME DAL PIZZOL

GUSTAVO JUBE XAVIER NUNES

IZALTINA NAZARE RIBEIRO CEZAR

JEFFERSON FLEURY DOS SANTOS

JONATHAN JOSE FORMIGA OLIVEIRA

JOSE JAYME MORAES JUNIOR

JOSENILDO SOARES DA SILVA

LUIZ FERNANDO DE BARROS CAMPOS

LYGI

A HIDEMI ITOSU

MARCIO ANTONIO BORTOLETO

MARCO ANTONIO FERREIRA DURAN

MARCOS ANTONIO SALUSTIANO DA SILVA

MARIA GEORGIA MAGALHAES DE ALMEIDA

SAMUEL KRUGER

TIAGO KRATKA DE SOUSA

WLADIMIR M VIEIRA

Fonte: Blog do servidor
 
+ Clipagem

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br