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04/11/2016

Com greve de auditores, Carf agora suspende julgamentos entre os dias 8 e 10

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) divulgou, nesta quinta-feira (3/11), que estão suspensas as sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 1ª Seção na próxima semana (de 8 a 10 de novembro), por causa da paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal. Essas seções foram adiadas para ocorrer entre os dias 28 e 30 de novembro. Já os julgamentos pautados para a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais ocorrerão normalmente.

A medida foi adotada depois de uma operação padrão ser deflagrada por parte dos conselheiros que representam o Fisco, aderindo a movimento de auditores fiscais da Receita Federal. A categoria decidiu paralisar as atividades no dia 18 de outubro contra proposta na Câmara dos Deputados que procura reformular a carreira tributária e instituir um programa de remuneração variável.

Atividades só têm ocorrido normalmente na Câmara Superior de Recursos Fiscais.

Reprodução/Carf

As turmas da 3ª Seção também já suspenderam sessões devido ao protesto, enquanto, na 2ª Seção, pedidos de vista interromperam as análises.

Para evitar sessões apenas protocolares, o Carf tem optado pela suspensão. Segundo o conselho, a medida evita gastos públicos com deslocamentos e diárias dos conselheiros, “evitando, também, futuros questionamentos dos órgãos de controle externo”.

Inicialmente favoráveis ao Projeto de Lei 5.864/2016, auditores fiscais reclamam de que o relator do texto, deputado Welington Roberto (PR-PB), apresentou relatório mudando a redação original e equiparando os cargos de auditor fiscal e analista tributário da Receita, de acordo com o Sindifisco Nacional. A categoria também anunciou operação padrão em portos, aeroportos e fronteiras de todo o país.

Combate equilibrado

Em relatório publicado no dia 26 de outubro, o Carf afirma que os contribuintes ganharam 52% das decisões proferidas entre janeiro e agosto de 2016. Já a Fazenda Nacional teve sucesso em 48% dos 5.996 recursos analisados.

Quando os casos chegam à Câmara Superior, o cenário deixa de apresentar margem tão próxima: a Fazenda teve resultado positivo em 64,1% dos recursos especiais (743 dos 1.159 julgados), ante 35,9% no lado oposto.

Fonte: conjur
 
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