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Publilius Syrus
31/10/2016

Perguntas e Respostas sobre a decisão do STF sobre greve

- A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal proibiu a greve no serviço público?

Não. A greve no setor público já era admitida, embora não haja lei específica para regulamentar o assunto. O que o STF reconheceu foi que, no caso de paralisação, o órgão público está autorizado a descontar os dias parados.

- Em que momento o poder público pode iniciar o desconto no salário dos servidores em greve?

A decisão dos ministros do Supremo estabeleceu que o desconto pode ser feito desde o primeiro dia de greve. A maioria dos ministros entendeu que o Estado não precisaria pagar por serviços não prestados pelos grevistas.

- A decisão para corte do ponto pode ser relativizada pela Justiça? Há exceções ?

Sim. Se houve indicativo de que a greve foi motivada por falta de pagamento de salários ou em caso de o chefe do órgão público ou o governo se negar a negociar com os trabalhadores, o juiz pode entender que nem todos os dias da paralisação poderão ser descontados.

- Há punição alternativa para servidores em greve, além do corte de ponto?

Sim. O Supremo Tribunal Federal entendeu que governo e servidores em greve podem negociar a reposição dos dias parados, sem que haja desconto do ponto. Essa opção, segundo ministros do STF, é importante principalmente no caso de greve na rede de ensino para não prejudicar ainda mais os estudantes.

- Qual a abrangência da decisão do Supremo Tribunal Federal?

A decisão vale para greves no setor público nas três esferas: funcionalismo federal, estadual e municipal. Todos os juízes que tiverem, a partir de agora, processos relacionados a paralisações no setor público deverão seguir o entendimento definido pelos ministro do Supremo.

Fonte: O globo
 
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