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20/10/2016

PL 5864/16: Relator deve apresentar seu parecer em 25/10

Com a sala e os corredores da Câmara dos Deputados lotados, a Comissão Especial que analisa o PL 5864/16 (Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil) adiou a votação do relatório do deputado Wellington Roberto (PR/PB) para a próxima terça-feira (25), quando será apresentado um novo substitutivo contemplando a análise das 194 emendas apresentadas ao texto, entre elas a 141 e a 163, de sugestão da ANFIP.

Considerando que o relatório final com a análise das emendas não foi entregue, o presidente da Comissão, deputado Júlio Delgado (PSB/MG), não concedeu o pedido de vistas solicitado na reunião de hoje (19). A justificativa, segundo o parlamentar, é que o prazo para emendas foi encerrado na noite desta terça-feira (18), não permitindo tempo hábil para que o relator fizesse a compilação de todo o material. “Ao conceder pedido de vistas hoje, seria para o relatório que já foi apresentado, não para o novo, que não está pronto”, argumentou. A previsão é de que, com a apresentação do documento final na próxima semana, seja feito um novo pedido de vistas, o que adiará a votação do texto para o início de novembro.

Na oportunidade, o deputado Sandro Alex (PSD/PR) foi eleito 3º vice-presidente da Comissão.

A ANFIP continua mobilizada para garantir no relatório final a manutenção do subsídio como forma de remuneração e para resgatar a valorização do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, carreira típica de Estado, como autoridade tributária e aduaneira.

 
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