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Marco Aurélio
30/09/2016

Pensão por morte pode deixar de ser integral

O governo Michel Temer vai incluir na reforma da Previdência o endurecimento das regras para concessão de pensões por morte. Segundo um integrante da equipe econômica, a proposta volta a tentar emplacar a redução no cálculo do benefício

Pelo texto, a pensão por morte vai deixar de ser integral e passará a ser de 60% para o cônjuge e mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Ou seja, se houver apenas dois filhos, por exemplo, a pensão será de 80%.

A equipe econômica da presidente cassada Dilma Rousseff tentou emplacar essa mudança por meio de medida provisória (MP), mas não conseguiu aprovação no Congresso. O entendimento na época era de que a alteração necessitava de uma mudança na Constituição, o que exige quórum qualificado para ser aprovado (dois terços de aprovação nas duas Casas em dois turnos). Por isso, o governo aproveitará a reforma atual para retomar o tema.

A mudança no cálculo traz efeito imediato na economia dos gastos públicos com o benefício, que corresponde a um quarto do total das despesas previdenciárias. O cálculo também valerá para os servidores públicos, mas os militares poderão ficar fora. Como mostrou o jornal "O Estado de S. Paulo" na edição desta quinta-feira, 29, o governo quer uma maior convergência das regras para a aposentadoria e pensões entre os trabalhadores da iniciativa privada e o funcionalismo público.

Na tentativa que fez de endurecer as regras para a pensão por morte, o governo petista conseguiu a exigência de dois anos de casamento ou união estável para a sua concessão. O objetivo foi evitar fraudes e casamentos armados com pessoas que estão prestes a morrer. Outra mudança foi de que apenas o cônjuge com mais de 44 anos passou a ter direito à pensão vitalícia. Para os abaixo dessa idade, o período de recebimento varia de três a 30 anos. Segundo estudo da consultoria legislativa do Senado, na América do Sul, a pensão por morte dada aos cônjuges varia entre 36% a 60% (Chile) a 90% (Bolívia) do benefício.

 
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