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Marco Aurélio
28/09/2016

Entidade reforça importância do trabalho parlamentar sobre o PL 5864/16

Em iniciativa conjunta, a ANFIP e a Afippa, a Regional no Paraná, reuniram Auditores Fiscais em Curitiba nesta segunda-feira (26) para informes e esclarecimentos sobre o andamento da Campanha Salarial, com destaque para o do PL 5864/2016, que trata do reajuste dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e das questões não remuneratórias. Além do presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, da vice-presidente de Relações Públicas, Maruchia Mialik, e da suplente do Conselho Executivo pela Região Sul, Dejanira Braga, participam da reunião o consultor Vladimir Nepomuceno, ex-assessor da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, diretores da Afippa e do Sindifisco Nacional DS/Curitiba.

Vilson Romero apresentou os pontos defendidos pela Entidade no projeto de lei, especialmente os que tratam da valorização do cargo de Auditor Fiscal e da Receita Federal do Brasil. Pelo texto, o Auditor passa a ser reconhecido como autoridade tributária e aduaneira da União. Já a Receita, é classificada como órgão essencial ao funcionamento do Estado.

Quanto à parte remuneratória, o presidente da ANFIP demonstrou os prejuízos para a carreira caso a forma de remuneração volte a ser por vencimento básico, que permite futuras fragilidades salariais, enfatizando que a Entidade não aceita o pagamento regressivo do bônus de eficiência para os aposentados e pensionistas. Esta é a decisão deliberada por mais de 80% dos associados que votaram na Assembleia Geral Extraordinária de 26 de julho.

O dirigente destacou ainda que a ANFIP defende a aprovação da Emenda 14, que combate as inconstitucionalidades no texto do PL enviado pelo governo ao Congresso Nacional, ressaltando a importância dos Auditores Fiscais no contato presencial com os parlamentares nos estados e por meio eletrônico.

Participe!

Nesta fase decisiva da tramitação do projeto de lei na Câmara é importante que os associados façam contato pessoal com os parlamentares em suas bases. As Regionais e as equipes locais de trabalho parlamentar precisam visitar o maior número possível de deputados, especialmente os integrantes da comissão especial e os líderes de partidos.

Além de procurar os parlamentares nos estados, é preciso também agir on-line para defender a Emenda 14. A Entidade disponibilizou em seu site um sistema eletrônico de envio de e-mails aos parlamentares sobre o PL 5864/2016. Para utilizar, basta acessar o banner no site da ANFIP ou clicar aqui.

O sistema está programado para enviar e-mails aos integrantes da comissão especial do PL, aos líderes e aos vice-líderes da Câmara dos Deputados. Ou seja, se quiser mandar o texto elaborado para estes deputados, não é preciso fazer qualquer seleção. Mas, se desejar, você pode direcionar o envio da mensagem para parlamentares específicos da comissão especial e lideranças, escolhendo ainda os campos estado e partido.

Fonte: Anfip
 
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