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A vida que nós recebemos nos foi dada não para que simplesmente a admiremos, mas para que estejamos sempre a procura de uma verdade escondida dentro de nós.
John Milton
14/09/2016

MTE divulga índices de representatividade das centrais sindicais

Por meio de despacho do ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, o Ministério divulgou no dia 8 de janeiro, o índice de representatividade das centrais sindicais para o período de 5 de janeiro de 2015 a 31 de março de 2015, às quais serão fornecidos os respectivos certificados de representatividade (CR).

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) lidera o índice com 33,67% de representatividade, seguida pela Força Sindical (FS), com 12,33%, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), com 11,67%, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), com 9,13%, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), com 7,84% e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), com 7,43%.

As demais centrais que não alcançaram os índices determinados no artigo 4º e parágrafos da Lei nº 11.648/2008 não serão certificadas pelo Ministério. Isto é, existem, mas não são reconhecidas oficialmente pelo MTE e por esta razão não receberão repasses provenientes do imposto sindical:

“Art. 4º A aferição dos requisitos de representatividade de que trata o art. 2º desta Lei será realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

§ 1º O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, mediante consulta às centrais sindicais, poderá baixar instruções para disciplinar os procedimentos necessários à aferição dos requisitos de representatividade, bem como para alterá-los com base na análise dos índices de sindicalização dos sindicatos filiados às centrais sindicais.

§ 2º Ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego divulgará, anualmente, relação das centrais sindicais que atendem aos requisitos de que trata o art. 2º desta Lei, indicando seus índices de representatividade.” CRITéRIoS e RequISIToS Para se constituir como central sindical, as entidades precisam atender os requisitos do Parágrafo Único do artigo 1º, o artigo 2º e respectivos incisos da Lei nº 11.648, a saber:

“Parágrafo Único. Considera-se central sindical, para os efeitos do disposto nesta Lei, a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores.

Art. 2º Para o exercício das atribuições e prerrogativas a que se refere o inciso II do caput do art. 1º desta Lei, a central sindical deverá cumprir os seguintes requisitos:

I - filiação de, no mínimo, 100 (cem) sindicatos distribuídos nas 5 (cinco) regiões do País; II - filiação em pelo menos 3 (três) regiões do País de, no mínimo, 20 (vinte) sindicatos em cada uma; III - filiação de sindicatos em, no mínimo, 5 (cinco) setores de atividade econômica; e IV - filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% (sete por cento) do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.

Parágrafo único. O índice previsto no inciso IV do caput deste artigo será de 5% (cinco por cento) do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional no período de 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação desta Lei.”

Fonte: Diap
 
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