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12/09/2016

Dieese alerta para chance de precarização

O diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, diz que é um objetivo interessante buscar proteção para milhões de trabalhadores que hoje vivem sob um regime precário ou estão na informalidade, como aqueles com contratos de curtíssima duração, por exemplo. Entretanto, ele também chama atenção para a dificuldade de regulamentação em eventuais novos regimes de contratação.

"A intenção do governo pode até ser boa, mas esbarra em dificuldade operacionais muito grandes. Não é simples uma regulamentação que dê proteção a esses trabalhadores contratados sob novos regimes sem que não ocorra desdobramentos de precarização para os outros", diz Lúcio. Ele lembra que o governo tem uma enorme dificuldade para fiscalizar nas empresas determinadas legislações trabalhistas, o que significa que seria muito mais difícil acompanhar a situação de milhões de trabalhadores para garantir que seus direitos sejam cumpridos.

O analista político da MCM Consultores, Ricardo Ribeiro, diz que o problema não é o mérito da reforma trabalhista, mas sim a agenda legislativa, que já está bem cheia. Para ele, na lista de prioridades do governo a mudança nas leis do trabalho está atrás da PEC dos gastos e da reforma da Previdência: "A discussão trabalhista ainda é muito incipiente para ser tomada como uma proposta séria. Já a reforma da Previdência está mais adiantada, já tem projeto, uma discussão mais madura na sociedade." Ele diz que a promessa do governo de negociar com as centrais sindicais é mais uma "conversa protocolar", já que a possibilidade de acordo é nula. "É irreal achar que vai haver diálogo com as centrais, não há condições de negociar." Ele lembra que a CUT chegou a debater a possibilidade de que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre a legislação, "mas com esse novo ambiente político que existe no País a CUT não vai negociar com o governo Temer de jeito nenhum".

Fonte: Dieese
 
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