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Cuidado com aqueles que querem convencê-lo de que é impossível lutar pelo bem, só porque é impossível alcançar a perfeição.
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20/07/2016

Proposta cria disque-denúncia contra fraudes trabalhistas e previdenciárias

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4766/2016 do Senado, que dispõe sobre a criação de um Disque-Denúncia do Trabalhador, para combater fraudes contra os direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. O funcionamento do serviço deve seguir as normas do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Para a autora da proposta Vanessa Grazziontin (PCdoB- AM), o projeto busca mobilizar a sociedade na incansável guerra contra as fraudes praticadas em desfavor dos direitos trabalhistas e previdenciários.

O Projeto de Lei, tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição Justiça e Cidadania.

Fonte: Anasps
 
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