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13/07/2016

Entidade quer proteção para fiscais

O texto modifica o artigo 9 da lei 12.694, que trata da proteção especial para auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e auditor-fiscal do Trabalho.

Com informações: Correio do Povo

Publicado em 12/07/2016 às 13:35

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) defende a aprovação de projeto para garantir proteção especial ao trabalho de fiscalização da Receita, constante no projeto de lei 2.400/2015, de autoria do deputado Macedo (PP/CE). O texto prevê proteção ao auditor e familiares, conforme decreto que regulamenta a matéria, assim como prestação de socorro, remoção imediata e auxílio psicológico.

Segundo Vilson Romero, presidente da entidade, a atividade de fiscalização, principalmente em zona de fronteira, tem riscos expressivos. O projeto tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O presidente da Comissão, deputado Wolney Queiroz (PDT/PE), designou o deputado Bebeto (PSB/BA) como relator da matéria.

Depois de aprovado o parecer, o texto ainda deverá ser analisado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O texto modifica o artigo 9 da lei 12.694, que trata da proteção especial para auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e auditor-fiscal do Trabalho.

Fonte: Anfip
 
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