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Aristóteles
13/07/2016

Idade mínima terá impacto maior no campo

A idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, como quer o presidente interino, Michel Temer, para levar adiante uma reforma da Previdência Social e garantir a sustentabilidade do sistema a longo prazo, segundo diz, terá impacto mais prejudicial para os trabalhadores rurais do que urbanos. No mundo do campo em geral, o trabalhador começa sua atividade mais cedo e a idade mínima indistinta seria fator de injustiça social, afirma estudo lançado na semana passada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

"A exigência de idade mínima é o tipo de requisito que não pode ser universal. Não pode valer indistintamente para todos. Há de se diferenciar aquele trabalhador que foi obrigado a entrar muito cedo no mercado de trabalho, com pouco estudo, submetendo-se a menores rendimentos, geralmente em ocupações vinculadas à sua capacidade física; daquele que ingressa no mercado de trabalho após anos de estudo (com ensino superior completo), e que começa a trabalhar com idade acima dos 25 anos, com maiores rendimentos e em melhores condições de trabalho", diz o estudo.

"Além de não haver formalização e de se ter, em geral, um contingente com poucos anos de estudo, são pessoas que devido às atividades degradantes acabam por envelhecer precocemente, ansiando maiores cuidados na velhice", acrescenta a Contag.

Dados de 2014 mostram que o trabalhador rural, em sua maioria, ingressa no mercado de trabalho antes dos 14 anos. Entre os homens, esse percentual é de 78%, e para a mulher, 70%, enquanto no meio urbano esses dados são de 46% e 34%, respectivamente.

Os dados apresentados no relatório têm origem em estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Dieese e da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (ANFIP), que analisaram informações da Previdência Social, da Receita Federal, do IBGE, de estudos acadêmicos e outras fontes com números atualizados sobre a Seguridade Social do Brasil.

"Rombo" não existe

Segundo a tese principal desse trabalho, não existe o "rombo" na Previdência alardeado pela mídia e por autoridades que querem a reforma. "Um dos dados mais divulgados é que em 2015 a receita da Previdência Social foi de R$ 350 bilhões, enquanto foram pagos R$ 436 bilhões, resultando em um suposto deficit de quase R$ 86 bilhões", diz o relatório. "Mas é preciso saber que a Seguridade Social é custeada por recursos dos orçamentos da União, de estados e municípios, e das contribuições sociais - a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e também de receita de concursos e prognósticos (jogos de loteria)."

O verdadeiro dreno que existe nos recursos da Seguridade Social no país, segundo o estudo, dá-se porque, com o mecanismo da Desvinculação de Recursos da União (DRU), previsto na Constituição, foram desviados para outras finalidades pelo governo cerca de 20% das receitas. Além disso, há as desonerações de folha de pagamento e a sonegação de impostos. Se todos os recursos que deveriam ser destinados à Seguridade Social chegassem a seu destino, não haveria a conta deficitária.

"As desonerações da receita da Seguridade Social entre 2007 e 2015 somam R$ 715 bilhões. Somados à previsão de R$ 142 bilhões para 2016, o total chega a R$ 857 bilhões. Além disso, os dados consolidados apontam que, entre 2008 e 2014, foram desvinculados por meio da DRU quase R$ 270 bilhões", afirma o estudo.

Outro fator, ainda, é a isenção ao agronegócio exportador, que fez com que entre 2009 e 2014 o sistema deixasse de arrecadar R$ 19,9 bilhões. Para 2015 e 2016, as estimativas são de que a imunidade deixe de arrecadar mais R$ 11,8 bilhões.

Essa informação é importante quando aliada ao fato de que os produtores rurais pessoas físicas - o segurado especial - deveriam contribuir para a Previdência Social com 2,1% do valor de cada venda de sua produção. O repasse dessa arrecadação, no entanto, deve ser feito pela empresa que comprou os produtos, mas frente à falta de controle não é possível acompanhar a real destinação desses recursos.

A Contag também luta há uma década pela efetivação do Cadastro do Segurado Especial junto ao INSS, que dará a possibilidade do governo rastrear o quanto os trabalhadores rurais pagam e quanto é efetivamente repassado para o Estado. "Afirmar que os trabalhadores e trabalhadoras rurais não contribuem para a Previdência Social é uma distorção", considera o relatório.

A sonegação de impostos e a inadimplência são responsáveis ainda por um deficit de R$ 35 bilhões somente em 2016. Somados aos quase R$ 375 bilhões inscritos na dívida ativa da União, chega-se a uma perda de arrecadação enorme, quatro vezes maior que o suposto "deficit" registrado pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em 2015.

Fonte: (Rede Brasil Atual, Jornal GGN e Sul 21-RS)
 
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