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Cardeal Mercier
13/07/2016

Senado aprova pacote de oito projetos de reajuste para servidores públicos

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o pacote de oito projetos que reajusta os salários de diversas categorias do funcionalismo.

Para que as propostas pudessem seguir direto para sanção presidencial e não tivessem que ser analisadas novamente pela Câmara, o presidente interino, Michel Temer, se comprometeu a vetar qualquer artigo que trate da criação de novos cargos ou gratificações e a transferência de carreiras. Apenas uma das propostas chegava a criar mais de 14 mil postos.

O compromisso foi ratificado em plenário pelo líder do governo na Casa, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). "Fizemos um acordo para que o governo vete esses pontos porque não podemos arcar com esse tipo de gasto no momento em que o país enfrenta uma crise econômica", disse.

O tucano reafirmou que os reajustes foram negociados ainda pela presidente Dilma Rousseff, atualmente afastada de seu cargo, e está dentro das previsões para a meta fiscal deste e do próximo ano. Ao assumir o comando interino do país, Michel Temer manteve o acordo.

Até o fim da votação, os senadores não sabiam informar qual é o impacto do pacote para os cofres da União. De acordo com alguns, o ministério do Planejamento ainda não concluiu os cálculos. Segundo Aloysio, o aumento salarial é menor do que a inflação prevista para os próximos três anos e, por isso, os reajustes permanecerão dentro do centro da meta de inflação de 4,5%.

"A aplicação dos reajustes dos vencimentos se desdobrará em três anos, seguindo uma prática que vem desde o início do governo Lula. Nessa negociação, o reajuste não ultrapassará 4,5%, que é a meta da inflação a que aspiramos chegar, ou seja, o centro da meta da inflação. Não haverá nenhum acréscimo ao gasto que ultrapasse o centro da meta projetada para os três anos", diz Aloysio.

As propostas beneficiam servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal, do Banco Central, da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras como agentes penitenciários, médicos e técnicos de hospitais públicos e soldo dos militares.

Na semana passada, o Senado aprovou outros dois projetos que reajustaram em 41,5% os salários dos servidores do poder Judiciário e de 12% para os funcionários do Ministério Público da União. Os senadores também aprovaram outra proposta que reajuste os salários dos servidores do Senado.

Faltam ainda mais três propostas do pacote serem analisadas pelo Senado. Apesar da forte rejeição dentro do Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça pode analisar nesta quarta (13) o projeto que trata do aumento salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, elevando o teto remuneratório do funcionalismo.

De acordo com Aloysio, é provável que o aumento seja deixado de lado já que ele gera um impacto bilionário para Estados e municípios que terão que reajustar diversos salários vinculados. "Como que a gente vai mandar uma bomba dessas para os Estados que hoje já não conseguem pagar suas contas? Não é o momento de fazer isso agora", afirmou

O Senado também pode analisar o aumento salarial para o Ministério Público Federal e para a Defensoria Pública da União.

Fonte: UOL
 
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