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Cardeal Mercier
06/07/2016

Nova regra aumenta rombo na Previdência

Quem se aposenta pela fórmula 85/95, em vigor há um ano, recebe 52% mais do que o aposentado que opta pelo fator previdenciário

BRASÍLIA

Em meio ao debate travado pelo governo Michel Temer para endurecer as regras da aposentadoria, a chamada fórmula 85/95 - editada há um ano pela presidente afastada Dilma Rousseff - está piorando a situação das contas da Previdência, que já estão em estado crítico. Desde que foi instituído, o novo modelo garantiu um pagamento mensal médio de R$ 2.798,38 aos beneficiários. O desembolso é 52% mais alto que o valor pago aos que optaram pela fórmula tradicional, do fator previdenciário, de R$ 1.840,53. Os dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram que, em um ano, a Previdência gasta, em média, R$ 11,5 mil mais com cada pessoa que optou pelo modelo 85/95, na comparação com os que escolheram o fator previdenciário.

Mesmo significando, ao menos no curto prazo, um aumento da despesa com benefícios, a fórmula 85/95 consta entre as alternativas em estudo pelo governo Temer para a reforma da Previdência. É uma das propostas das centrais sindicais. No ano passado, o Congresso aprovou a criação do modelo 85/95 de forma permanente. Para se aposentar, homens precisariam atingir 95 pontos na soma de idade e tempo de contribuição. No caso das mulheres, a soma deveria totalizar 85 pontos. Argumentando que as contas do governo sofreriam forte impacto, Dilma vetou o texto e apresentou uma proposta alternativa com a mesma fórmula, mas prevendo uma elevação progressiva dessa pontuação exigida para a aposentadoria.

Ao passar pelo Congresso, a progressão foi flexibilizada e ficou definido que a soma aumentará gradualmente a partir de 2019, até atingir 90/100 em 2027, e não em 2022 como havia proposto o governo. Desde que o modelo alternativo foi adotado, as aposentadorias pelo fator ainda são a maior parte das concessões - 130 mil ante 93 mil pela fórmula 85/95. Mesmo assim, o gasto com o pagamento das novas concessões pelo formato 85/95, entre julho de 2015 e maio deste ano, de quase R$ 1,3 bilhão, superaram em R$ 156 milhões o que foi pago no mesmo período às novas aposentadorias com fator. Idade média. "Esse governo ainda não tem uma posição sobre a 85/95", disse uma fonte do Palácio do Planalto que participa das negociações.

A expectativa é que uma resposta seja dada em breve. O entendimento entre os sindicalistas é que a fórmula atende a um dos objetivos do governo com a reforma, que é elevar a idade média das pessoas que se aposentam. Sobre os valores mais elevados de pagamentos no 85/95, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, ponderou que a alta foi influenciada pelos casos de pessoas que estavam aguardando para perder menos dinheiro com o fator previdenciário e viram na nova fórmula uma oportunidade de ter ganhos. "Havia uma expectativa reprimida", disse.

Segundo ela, dificilmente o fator é vantajoso ao trabalhador. "Uma mulher com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, por exemplo, tinha perda de 30% com o fator previdenciá- rio. Se enquadrando na regra 85/95, ela deixa de perder esse valor", disse. Jane ressaltou ainda que havia uma demanda represada por aposentadorias, já que o INSS passou quatro meses em greve em 2015, o que pode ter afetado nos números. Na direção contrária, técnicos do governo lembram que existem pessoas que poderiam se aposentar pelo fator previdenciário, mas ainda estão esperando para se enquadrar na 85/95. Esse movimento, dizem, é de caráter permanente. É possível que a adoção do 85/95 não implique no crescimento do nú- mero de pessoas se aposentando. O custo, no entanto, será maior. / COLABOROU LU AIKO OTTA

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TEMAS PRINCIPAIS

Idade média

- Fixar idade mínima em 65 anos para homens e 60 para mulheres.

- Manter a fórmula 85/95 tal como está, com aumento gradual até 2027 (proposta das centrais sindicais).

- Alguma variação das opções acima.

Previdência rural

- Criar uma nova forma de contribuição dos segurados especiais (como, por exemplo, agricultores familiares).

- Cobrar contribuição previdenciária sobre as exportações do agronegócio.

- Aprimorar a cobrança das contribuições, reduzindo a sonegação e a informalidade.

Aposentadoria da mulher

- Aproximar as regras de homens e mulheres, diferença hoje é de cinco anos.

- Outras aposentadorias especiais, como a de professores, podem ser alteradas.

Servidores públicos

- Aproximar as regras entre o serviço público e o INSS.

- Estimular Estados e prefeituras a implantarem fundos de pensão semelhantes ao Funpresp.

Pensões por morte

- Proibir que pensão seja acumulada com aposentadoria.

- Aplicar no setor público as mesmas mudanças feitas no INSS.

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ENTREVISTA

'Temer não tem força para aprovar a reforma'

Istvan Karoly Kasznar. professor da Ebape (FGV)

O governo do presidente em exercício, Michel Temer, não terá, neste momento, a força necessária para promover mudanças que solucionem de vez os problemas nas contas da Previdência. A avaliação é do professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Istvan Karoly Kasznar. Para ele, o fator "interino" que envolve o cargo de Michel Temer, é um complicador. Abaixo, os principais trechos da entrevista.

Qual a sua avaliação sobre a fórmula 85/95 para aposentadoria?

Enxergo a combinação de idade e tempo de trabalho como uma necessidade técnica. Se em 1950 tínhamos uma expectativa de vida de 53 anos, hoje é de pelo menos 73 anos. Com 20 anos a mais de expectativa, precisamos repensar o período de tempo de vida útil do brasileiro. A soma simples de idade, como 60 ou 65 anos, não é suficiente para definir corte de aposentadoria. Quando pensamos em período de tempo de trabalho, uma jovem que começa com 18 anos e trabalha por 30, estará com 48 anos. É muito cedo para se aposentar. O 85/95 é importante, é relevante, é mais prático, está na direção correta, mas ainda deixa a desejar.

O que falta no modelo, já que é prevista uma progressão ao longo dos anos, com aumento da pontuação exigida para se aposentar?

O raciocínio é se esse modelo será sustentável em 5, 10, 20 anos. A resposta é não. O gradualismo das medidas é socialmente bom, mas continuará trazendo sangria às contas da Previdência.

Para isso, seria necessário fazer uma reforma radical?

Precisamos de um semi-choque mais forte que o gradual. E não é em um governo interino que isso vai acontecer.

Mas o governo afirma que vai apresentar em breve a proposta de reforma.

Um governo interino é frágil para tomar essa decisão. Se Temer adquire a moral - porque passou no Congresso, porque realmente passou a ser o presidente por mais dois anos - aí ele vai criar força para uma proposta dura.

Além da idade, o que mais a proposta deveria enfrentar?

O sexo forte é a mulher, que tem expectativa de vida muito maior. Deveríamos ter um sistema igualitário ou reverso. Quem morre antes é o homem, mas quem usufrui mais da aposentadoria é a mulher. Além disso, temos um problema gravíssimo que é a aposentadoria de servidores públicos, que ganham 140% mais que no setor privado. Esse pessoal, que ganha tanto mais, se aposenta pelo salário integral. A expectativa deles chega a 81 anos. Com isso, surge um déficit estrutural por conta do fator etário. Precisamos criar no Brasil uma Lei de Responsabilidade Previdenciária. / B.C.

Fonte: Estado de Minas
 
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