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Autor Desconhecido
15/06/2016

Fonacate manifesta preocupação com reformas administrativa e da Previdência

O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) enviará nos próximos dias ao presidente da República interino Michel Temer e ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, documento em que manifesta preocupação com pontos da reforma administrativa, como a extinção de órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU), a reforma da Previdência, a reforma do Sistema Único de Saúde (SUS) e a segunda alteração no ministério do Trabalho em seis meses.

O texto final foi decidido nesta terça-feira (14), em Brasília, em reunião do Conselho Deliberativo do fórum, que contou com a presença do presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero. Outro ponto da pauta foi a aprovação por unanimidade do parecer do Conselho Fiscal sobre as contas de 2014 e 2015 – a ANFIP integra o colegiado.

As entidades também debateram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que condiciona a renegociação das dívidas de estados e municípios a uma série de exigências fiscais e que poderão gerar duras medidas contra os servidores públicos, e consideraram uma vitória a retirada da urgência na tramitação da matéria. No entanto, foi reforçado que a meta é que o projeto seja retirado, sendo aprovado no lugar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 561/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que apresenta uma possível solução para a renegociação das dívidas dos estados sem onerar o serviço público.

O Fonacate também começou a planejar um seminário sobre temas que afetam os servidores, evento que deverá ocorrer em novembro. Mais informações serão divulgadas em breve.

Fonte: Fonacate
 
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