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18/05/2016

PLP 257/16: Audiência no Maranhão conclama servidor a lutar contra projeto

Com a participação do presidente da Afiprema, Estadual da ANFIP no Maranhão, Antonio de Jesus Oliveira de Santana, o deputado estadual Cabo Campos (DEM) conclamou servidores e entidades a dizerem não ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, o chamado “pacote de maldade”, em audiência pública realizada na tarde de sexta-feira (13), no auditório Fernando Falção da Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís.

“Essa matéria representa um suicídio coletivo do Estado, tanto dos entes federativos quanto dos servidores, onde tira direitos adquiridos e inviabilizando os reajustes, assim penaliza diretamente a sociedade que precisa tanto desses serviços. Não podemos permitir esse absurdo”, disse Cabo Campos.

Campos já tinha participado em Brasília de um ato contra a aprovação da proposta, que contou com a participação de representantes da classe militar de vários estados. O parlamentar explicou ainda que está mobilizando a sociedade civil e outros parlamentares na luta contra o PLP. “Para que possamos nos mobilizar e dizer não a essa PL”, afirmou.

O debate foi liderado pelo parlamentar Cabo Campos, onde estiveram presentes o deputado estadual Wellington do Curso (PP), Junior Verde (PRB), e diversas entidades representativas, associações, sindicatos e centrais sindicais. Dentre elas, além da ANFIP, a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil), representantes dos Bombeiros Militares e Policiais Militares do Maranhão, Sindsalem (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão), Sindsep (Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Maranhão).

O Projeto de Lei faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo federal. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

Principais riscos

Entre os riscos presentes no projeto, o presidente da CSB, João Paulo, destaca o congelamento de salários, aumento da cota previdenciária e a possibilidade de perda de parcelas da remuneração que não são tidas como salário. “E eu diria que em âmbito federal, não está garantido nem o percentual de 5% que estava previsto para agosto de 2016, fruto da negociação do ano passado com algumas categorias do Serviço Público. Há ainda a tendência à limitação dos concursos públicos, uma vez que está claro o objetivo de limitar a folha de pagamento do funcionalismo". Ele ressalta ainda que pode haver a suspensão de concursos públicos o que terá como consequência imediata a intensificação da precarização dos serviços públicos ofertados à população.

Com informações são da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Fonte: Anfip
 
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