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10/05/2016

Governo vai judicializar impeachment 'até o fim', diz Cardozo

O Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que a presidente Dilma Rousseff continuará a entrar com ações na Justiça após seu afastamento no Senado.

"Até onde você vai [judicializar]? Até o fim", disse.

Nesta terça-feira, o ministro entrou com mandado de segurança questionando o "notório desvio de poder" do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no STF (Supremo Tribunal Federal).

"É impossível dizer que não houve [desvio de poder]", disse Cardozo desafiando os ministros do STF a dizer que os atos de Cunha não têm esse vício.

O pedido diz que a condução do processo por Cunha, argumenta que o ato foi "viciado" desde a aceitação do pedido e pede a anulação de todo o processo. Segundo ele, este argumento não é o último que será judicializado.

"Não posso dizer que esta seja a bala de prata porque há outras questões que podem ser judicializadas a qualquer momento", afirmou Cardozo citando principalmente o argumento de que o impeachment não teria "justa causa" para ser iniciado.

Cardozo afirmou que há parlamentares que querem entrar com ações na Corte Interamericana de Direitos Humanos mas que ainda não há decisão sobre isso. Segundo Cardozo, esse tipo de ação não é esdrúxula.

Alguns dos pontos utilizados pela defesa de Dilma são baseados na decisão da semana passada do ministro do STF Teori Zavascki de afastar Cunha do mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara.

Para o ministro Zavaski, Cunha não tem condições de comandar a Casa diante dos indícios de que pode atrapalhar as investigações contra ele por suposto envolvimento na Lava Jato e também que sua manutenção no cargo fere a imagem da Câmara.

Para Cardozo, não há como dissociar os atos do presidente Cunha tomados durante o processo de impeachment, lembrando que Cunha participou de atos como réu.

"Se o Cunha não fosse presidente da Câmara, não teríamos tido esse processo", afirmou Cardozo. "O processo acabou antes do [de cassação] dele".

PARCIALIDADE

Não é a primeira vez que a parcialidade de Cunha é questionada no STF. Em dezembro do ano passado, o PCdoB entrou com uma ação pedindo a anulação do ato de Cunha, que havia aceitado o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma, mas o STF julgou a questão "improcedente".

Para os ministros da corte, a imparcialidade é exigida dos "magistrados", mas os parlamentares podem agir "com base em suas convicções político-partidárias".

Cardozo afirmou que o caso é diferente do anterior já que os atos que caracterizam o desvio de poder de Cunha são posteriores a esse pedido julgado em dezembro pelo STF.

"Não é o mesmo pedido e é uma causa de pedir mais ampla", afirmou Cardozo. "Ele disse que ia parar a Câmara se o processo não fosse votado no Senado. Isso não é desvio de poder?".

Para esta quarta-feira (11) está marcada a votação do impeachment no plenário do Senado. Caso seja aprovado, a presidente é afastada por até 180 dias e, então, começa o julgamento que resultará ou não em seu impeachment

Ministros do STF têm reiterado diversas vezes que o tribunal pretende interferir o mínimo possível no impeachment, agindo apenas em casos de flagrante ilegalidade. Nos bastidores, integrantes da corte avaliam como "pouco provável" a possibilidade de anular a votação da Câmara [http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1769742-governo-alega-desvio-de-poder-e-vai-ao-stf-para-barrar-impeachment.shtml].

Cardozo estava bastante irritado com as críticas que recebeu por ter orientado o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), a tomar ato anulando a sessão do impeachment. Ele afirmou que entraria no STF na segunda e, só não o fez, porque Maranhão anulou o ato (no mesmo dia, Maranhão voltou atrás na anulação). Segundo Cardozo, o pedido feito a Maranhão é um ato natural da defesa e as ameaças de expulsão do partido de presidente em exercício é que se caracteriza como coação.

"Não houve operação nenhuma. Estou exercendo direito de defesa. Há uma inversão de valores que temos de dizer, em alto e bom som, é inaceitável. Isso é democracia. É estado de direito. Quando se abre mão de direitos na democracia, não se sabe o que vem depois".

Fonte: FSP
 
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