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... Adieu, monsieur, je vous recommande la vèrité, la liberté,et la vertu trois seules choses pour lesquelles on doive aimer la vie.
Voltaire, Questions sur les miracles, XIe Lettre
09/05/2016

Cortes recairão sobre os trabalhadores, avaliam analistas

Prestes a alcançar a presidência da República pela via indireta em meio a uma grave crise política e ante um cenário de retração econômica sem perspectivas de melhora no curto prazo, o PMDB adotou o discurso de união nacional como forma de sair da crise e ‘salvar’ o país. A maioria da população, contudo, ainda não sabe o que esperar do governo provisório que o vice, Michel Temer, deverá comandar a partir da metade desta semana. E já passa a se preocupar sobre se há medidas que afetam direitos como os referentes à saúde, aposentadorias, trabalho e educação.

As inquietações tomam por base os documentos ‘Uma Ponte Para o Futuro’ e ‘A Travessia Social’, lançados pela fundação da sigla, a Ulysses Guimarães, com as diretrizes a serem adotadas em âmbito federal. “A narrativa adotada é a de oposição entre direitos e benefícios sociais e crescimento econômico. A retomada do discurso de que o país precisa crescer e, para isso, são necessários sacrifícios. A questão é: quem vai se sacrificar?”, adianta o coordenador do Centro Brasileiro de Pesquisas em Democracia da PUCRS, André Salata. “Nos dois documentos, o Temer repete, de forma bem mais radical, o que o Lula fez com a ‘Carta aos Brasileiros’: tranquiliza os muito ricos. Os governos petistas promoveram uma redistribuição de renda bem efetiva, mas da classe média para baixo. Agora, não há menção a redistribuição de renda, que, junto com a corrupção, é um dos problemas agudos do país”, completa o coordenador do Núcleo de Pesquisas em Organizações Civis, Segurança Pública e Cidadania da PUCRS, Emil Sobottka.

Em ‘Uma Ponte Para o Futuro’, o PMDB promete ‘enxugar’ a máquina pública, fazer o ajuste fiscal, usar ao máximo concessões e parcerias público-privadas (PPPs) na infraestrutura, e retornar ao regime anterior de concessões de petróleo. Na área social, as propostas incluem o fim das vinculações constitucionais obrigatórias para saúde e educação; a reforma da previdência; a permissão para que convenções coletivas prevaleçam sobre a legislação e o fim do reajuste das aposentadorias conforme o do salário mínimo. ‘A Travessia Social’, lançado há poucos dias como forma de responder às acusações de que o modelo Temer vai cortar programas sociais, flexibilizar direitos e retomar o modelo de contração de salários, tem uma linguagem mais ambígua e afirma ser possível buscar o equilíbrio fiscal, retomar o crescimento e ampliar as ‘boas’ políticas sociais.

MATERIA 2

Para o pesquisador de Políticas Públicas Rodrigo González, professor do Programa de Pós-graduação em Ciência Política da Ufrgs, se a prioridade do governo de Michel Temer é a estabilidade econômica e da moeda, ele atingirá direitos e programas sociais. “O Temer veio a público dizer que não corta programas sociais, mas isso está em desacordo com ajuste fiscal. Não há como atender a população e o mercado ao mesmo tempo”, assegura. Segundo o professor, a presidente Dilma Rousseff optou por ampliar o déficit público e manter os programas, mas o equilíbrio de contas, no curto prazo, significa atingir programas não vinculados como os de obras, PAC, Minha Casa, Minha Vida e Mais Médicos.

Já a desvinculação constitucional de recursos para saúde e educação poderá começar a ser utilizada no orçamento do próximo ano, segundo González. Conforme o coordenador do Núcleo de Pesquisas em Organizações Civis, Segurança Pública e Cidadania da PUCRS, Emil Sobottka, a mudança de modelo é clara. “Hoje, no Brasil, o Bolsa Família, por exemplo, auxilia 50 milhões de pessoas. ‘A Travessia Social’ enfatiza que concentrará esforços sobre os 5% mais pobres, ou seja, 10 milhões de pessoas. Os outros 40 milhões deverão se incorporar ao mercado de trabalho, que já está comprimido. Na prática isso significa a incorporação de mão de obra menos qualificada, o que resulta em pressão por queda de salários”, explica.

MATERIA 3

Não apenas o núcleo mais próximo de Michel Temer, como partidos de oposição ao governo de Dilma Rousseff e governistas se debruçam nos próximos dias sobre o mesmo questionamento: como a população vai reagir as medidas a serem adotadas pelo governo provisório e como este se movimentará a partir dessas reações em pleno ano eleitoral. Para especialistas, diferentes cenários se apresentam.

Segundo o professor André Salata, a imagem de um estado eficiente e enxuto tende a seduzir a classe média tradicional, mesmo que ela na prática também seja atingida por uma política ortodoxa de flexibilização de direitos ou acesso a serviços públicos. “Parte desse segmento da população já paga, por exemplo, por saúde e educação, então tende a apoiar ou ficar indiferente a essas mudanças. O problema, porém, é que nos últimos anos o principal fator de crescimento do país foi a política de valorização dos salários, que deve ter uma interrupção nos patamares atuais. E isso atinge a classe média tradicional”, projeta Salata.

Para o professor Rodrigo González, a legitimidade de Temer em relação a população será vinculada a resultados. “Provavelmente ele terá apoio suficiente do Congresso para as mudanças que pretende. Entre a população, a maioria não está de fato preocupada com as alegações para o pedido de impeachment e sim com a economia.” Já o professor Emil Sobottka projeta que parte significativa da classe média tradicional e também da nova classe média concluirá que “encheu as ruas” para ajudar a reivindicar medidas que não deseja. Ele é cético, porém, em relação a que estes setores protagonizem grandes mobilizações para protestar contra as mudanças previstas no modelo peemedebista. “Mobilização pública espontânea não existe. Elas custam muito dinheiro e são financiadas por organizações bem estruturadas. E a maioria delas deve apoiar o governo Temer”, conclui.

Fonte: Correio do Povo
 
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