Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Perdoe os outros por muitas coisas, mas não perdoe a si mesmo por nada.
Publilius Syrus
06/05/2016

O plano dos ruralistas para detonar o Brasil com Temer

A bancada ruralista entregou ao vice presidente Michel Temer uma série de reivindicações, entre elas a paralisação e revisão das demarcações de Terras Indígenas e a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Com o título de “Pauta Positiva”, a Frente Parlamentar da Agropecuária e o Instituto Pensar Agro entregaram ao vice quase presidente Michel Temer uma lista de reivindicações do setor ruralista, dividida em sete capítulos, com propostas que afetam negativamente os direitos e interesses dos demais setores da sociedade.

O documento começa denunciando politicamente o atual governo, de forma oportunista, para ficar bem com Temer, que deve assumir a presidência a partir da semana que vem. Reivindica, de cara, a nomeação de um ruralista como ministro da Agricultura, mas omite que foi o próprio setor que emplacou Katia Abreu, notória senadora ruralista e presidente licenciada da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), como ministra da Agricultura do atual governo. Propõe, ainda, a absorção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pelo Ministério da Agricultura (Mapa) e a extinção da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), além da transferência de programas de apoio à agricultura familiar para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), de modo que o governo amplie as suas atenções no favorecimento ao agronegócio e aos grandes proprietários rurais.

A pauta “positiva” dos ruralistas também propõe a supressão de qualquer limite para a compra de terras por estrangeiros, o que, sobretudo num contexto de profunda depreciação das empresas e demais ativos econômicos do país, levaria à desnacionalização acelerada do território nacional e à redução da pequena elite rural brasileira, tornando mais remotas as chances de se planejar o desenvolvimento da agropecuária de acordo com os interesses estratégicos do país.

Ainda mais negativas são as propostas que constam do documento para inviabilizar a demarcação de Terras Indígenas, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 (que transfere a competência de demarcá-las para o Congresso); excluir benefícios das comunidades tradicionais na regulamentação da lei de acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade; enfraquecer o licenciamento ambiental; e readmitir algumas das formas de trabalho análogas à escravidão que já haviam sido banidas da legislação brasileira.

A agenda negativa dos ruralistas vai além e também pretende suprimir os poderes deliberativos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), restringir a atuação dos fiscais do Ministério do Trabalho nas fazendas, fragilizar a legislação sanitária que estabelece condições para a comercialização de produtos agropecuários que possam colocar em risco a saúde dos consumidores e reduzir controles sobre a comercialização e o uso de agrotóxicos, entre várias outras barbaridades.

A desfaçatez com que a bancada ruralista aborda o provável novo presidente da República é exemplar da situação degradante em que se encontra o país. Nem mesmo a destruição do estado pela corrupção e a depressão econômica que assola trabalhadores e empresas são capazes de estimular segmentos da elite brasileira, como os grandes proprietários de terra, a construírem agendas para enfrentar os verdadeiros problemas do país, em vez de apenas favorecerem interesses corporativos em detrimento do conjunto da sociedade.

* Filósofo, formado pela Unesp, foi presidente da Funai. Sócio-fundador do ISA, é atualmente coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental. Atualmente é assessor do Programa Política e Direito Socioambiental do ISA, em Brasília.

Fonte: Vermelho - PC do B
 
+ Clipagem

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br