Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Devemos tratar nossos amigos como queremos que eles nos tratem.
Aristóteles
05/05/2016

Agenda idealizada para um eventual governo Temer (Antônio Augusto de Queiroz*)

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Romero, auditor fiscal especialista em Previdência Pública, afirmou na sua palestra que se pudessem, alguns gestores brasileiros fariam com que os aposentados deixassem de existir, que fossem dizimados. Ele se referiu diretamente ao governo José Ivo Sartori (PMDB) e à administração da então presidente Dilma Rousseff (PT), "Ele (Sartori)ficaria feliz se tivesse que pagar somente os servidores ativos. Isso seria o mundo ideal, em que dizimassem os aposentados. E isso o governo está tentando. E eu estava ouvindo o José Parode (presidente do IPE) e o Ari Lovera (diretor de Previdência do Instituto). Eles até pareciam o ex-ministro da Previdência Carlos Eduardo Gabas e o atual ministro Miguel Rosseto, do Trabalho e da Previdência: só temos que esticar o tempo de contribuição e acabar com a pensão por morte", ironizou o paletrante.

Para ele, essas questões do alongamento do tempo de contribuição e do alongamento da idade, definitivamente, contingenciando o valor da aposentadoria, são um problema para todos os brasileiros. "Não é com o que acontecerá amanhã que importa (no dia seguinte seria votado a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados). Não é com a 'Ponte para o Futuro', nome do principal programa econômico do vice-presidente Michel Temer que devemos nos preocupar. Não é nada disso a preocupação que acredito devamos ter. Demos nos preocupar é com a vida digna ao fim da vida laborativa", declarou.

Segundo ele, é preciso falar para os nossos filhos que não é só a aposentadoria do servidor público que está em risco e é relevante. A Previdência diz respeito, defendeu, a toda sociedade. "Por isso assume essa importância e é por isso nós temos que fazer o contraponto. Não temos que nos preocupar só com o Regime Próprio de Previdência, com o conjunto dos servidores ocupantes dos cargos efetivos, que vocês tiveram uma aula aqui, tanto do Lovera quanto do Parode. Nós temos que nos preocupar com tudo isso, que permite minimizar a nossa desigualdade social. E o sistema de Seguro Social vem para fazer isso", destacou.

Romero afirmou que é o sistema de Seguro Social que permite diminuir as tensões, e não só o sistema de Seguro Social, diz, mas o Sistema de Seguridade Social como um todo. Esse conjunto de coisas, explica, atende aos menos aquinhoados da sociedade, aqueles que precisam do Bolsa-Família, do Seguro-Desemprego, o próprio aposentado e pensionista, o rurícola. "E os governos estão ameaçando o quê? Por que o servidor público está preocupado com isso?", questiona, para responder que há temorers porque o governo atual ou o futuro vai continuar com essa sangria por muito tempo. Virá um novo governo com essa ameaça, prevê, pois no programa do PMDB também está escrito que uma das grandes preocupações é Previdência Social. "A exemplo do que acontece no fórum que foi constituído pelo atual governo, local de debates sobre políticas de emprego, trabalho, renda e Previdência, há uma ameaça de busca de convergência entre os regimes. Ou seja: idade mínima, com aposentadoria e regras iguais para homens, mulheres, urbanos, rurais, trabalhadores públicos e privados. E pior: em todos os entes federativos, se busca artimanhas para não garantir esse direito constitucional, a paridade entre ativos e inativos", alerta.

Romerto enumera quais são os instrumentos principais que os governos têm para fazer ajuste fiscal: reduzir a folha de benefícios do Regime Geral e do Regime Próprio. As demais receitas estão praticamente comprometidas, e aí vem o arrocho. Eu me solidarizo com os servidores do RS que já estão sofrendo isso na carne na medida em que daqui a uns meses talvez não tenha dinheiro para pagar o salário dos servidores. E o RJ está pior ainda. Nesse mês pagaram apenas os ativos. Lamentavelmente, o único estado que se sinaliza como um endividamento não tão elevado me parece que é o Piauí e um outro do centro-oeste. Os demais, a partir desse endividamento, vão ter que encontrar formas de pagar a sua dívida, fazer um mínimo de investimento possível e garantir no mínimo o pagamento dos servidores ativos. Nossos companheiros do IPE sinalizaram que nos próximos anos de 15 a 20% nos próximos 3 anos do atual quadro do RS estarão aposentados. Comprimindo cada vez mais a folha e esse compromisso.

O sistema de previdência social, está inserido dentro de um tripé, de um orçamento da seguridade social. Esse orçamento contempla um conjunto de ações destinadas a atender saúde, a previdência a quem contribuir, e aí vem a preocupação: por que não temos recursos para pagar as aposentadorias? Por que faltou previdência. Faltou constituição dos fundos que garantiriam a dignidade aos aposentados e pensionistas. E, em alguns casos, como no federal, foi constituído os fundos, e ao unificar os regimes, foram se apropriando desse fundo. Na própria previdência do regime geral, e aí vamos ficar alternando entre regime próprio para servidores públicos e regime geral para os trabalhadores da inciativa privada. Nós também vimos que ao unificar o conjunto dos ex-institutos, ao unificarem no antigo INPS, sumiram os recursos. Ninguém auditou isso. O próprio IPASE, que era dirigido aos servidores públicos federais, que durante muito tempo só vinha contribuição para benefício por risco e contribuição por morte. Tinha um volume expressivo de recursos que foram apropriados por esse INPS de então, na década de 60.

Então, senhores, sempre vamos ter um problema oriundo da falta de previdência, da falta da formação de fundos que façam com que hoje coloquem a conta em cima de nós todos. Coloquem a conta e deem uma intranquilidade ao passarmos para o merecido repouso.

O que financia hoje no BR o nosso Estado de bem-estar social? Financia um conjunto de contribuições que correspondem a mais de 60% da arrecadação tributária federal, administrada pela Receita Federal do BR. Elas são tanto oriundo da folha de salário, sobre receita e faturamento, inclusive agora com processo de desoneração da folha, as oriundas do lucro na contribuição social sobre o lucro líquido, as vindas da importação, dos concursos de prognósticos, quando nós vamos na lotérica fazer a nossa ‘fezinha’, nós estamos pagando uma quota de previdência. Quando nós contribuímos com aqueles 2, 3 ou 10 reais, fazemos o bolão, nós estamos carreando recursos para a previdência social. Ninguém se dá conta disso. Mas o cidadão que forma filas a cada Mega Sena acumulada também está pagando. Além de estar pagando com o seu salário, com a sua contribuição outra quando o empresário tem receita no faturamento ou no lucro, ele também, ao fazer a fezinha, contribui para a seguridade. E, claro, tem a contribuição da União que é a contribuição patronal.

No conjunto das contas e arrecadações da seguridade, percebemos que ela tem sido ao longo do tempo, e a Anfip analisa há 15 anos, e analisamos o que é arrecadado das receitas que estão lá, o orçamento da seguridade social e cotejamos com todo o conjunto dos investimentos e dos programas de transferência de renda. Em 2014 foram arrecadados 686 bilhões e foram investidos 632 bilhões. Ou seja, entre receitas e despesas da seguridade social, no ano de 2014 sobraram 53 bilhões. E onde foi esse dinheiro?

O governo ao longo do tempo, criou há cerca de 20 anos, um famigerado fundo social de emergência. Foi no governo FHC, se não me falha a memória. Depois se percebeu que o fundo não tinha nada de social e muito menos de emergência. Se transformou em fundo de estabilização fiscal e hoje é a famigerada DRU. Isso permite ao governo federal se apropriar de 20% do conjunto das contribuições sociais para seu livre arbítrio. Para fugir dessa destinação que é para a contribuição social para o lucro líquido. É para a seguridade social a Cofins, é para a seguridade social a contribuição do PIS/PASEP, é para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e contribuições voltadas ao seguro-desemprego. O governo se apropria, libera através dessa emenda constitucional que agora, inclusive, as PEC’s 4 e 87, que estão tramitando no Congresso Nacional, pretendem prorrogar até 2023 a vigência da atual DRU, mas elevando o percentual de 20 para 30%. Tomar e tungar mais recursos dos menos aquinhoados, tirar recursos de todos esses programas e vocês viram ali: são pagamentos para hospitais, toda a despesa da saúde, a própria previdência como um todo, os benefícios assistenciais das rendas mensais vitalícias da Lei Orgânica da Assistência Social, do seguro-desemprego, do Bolsa Família. Tudo isso são programas de transferências de rendas bancadas por esses recursos, e o governo se apropria de parte disso para bancar o superávit primário e bancar o serviço e amortização da dívida que é retroalimentada pelo próprio Estado. Ao elevar a taxa Selic, o Estado retroalimenta o endividamento do BR que já anda na faixa, o FMI falou dia desses, na faixa de quase 92% do nosso PIB. Não é muito? Não, comparado com os EUA, não. Mas no BR, que se tenta utilizar a regra e o mecanismo de ajuste monetário em relação aos índices inflacionários de consumo, é preocupante. Ainda mais quando se sabe, e a gente sabe que em crises como essa sempre se revela: quem tem obtido lucro no BR? Os únicos que tem apresentado balanços superavitários são os integrantes do sistema financeiro. E a gente vê isso. Pelo próprio governo, por estarem emprestando ao próprio governo as taxas escorchantes como a que o próprio governo divulga. Então nós temos revelado ao longo do tempo que esse orçamento da seguridade social, se não houvesse essa retirada de recursos, ele tem sido sequencialmente superavitário. Quem quiser recuperar a história, tem na página da Anfip, é aberto, os últimos 15 anos do superávit, permitindo recursos para bancar o conjunto da seguridade social.

No ano de 2015, com toda a crise que houve, com todo processo de desoneração, de aumento das renúncias fiscais, nós percebemos que mesmo assim, com o desemprego crescendo, houve um resultado de 23 bilhões de reais, que também sobraram e seriam, se aportados a um fundo, garantiriam todos os programas de transferência de renda da União por muito tempo. A DRU tomou em 2012, 2013 e 2014 das diversas contribuições 58 bilhões em 2012, 63 bilhões em 2013 e 61 bilhões em 2014. Dinheiro que foi tungado dos programas que beneficiam a população menos aquinhoada. Nós temos que olhar não só a seguridade como um todo, mas também a previdência social, a previdência do regime geral, daquilo que nosso filho, quando entra em idade laborativa, tem que se preocupar em contribuir, em se inscrever, em começar a ter o resguardo, coisa que nós temos uma cultura muito pequena em termos previdenciários. Nós não temos uma cultura de poupança, e nós temos que incentivar isso para termos condições e garantias de prover em uma eventual invalidez e de ter algum recurso para sustento. E aí nós temos a análise da previdência social. Nós vemos aí que ao longo do tempo o governo tem denunciado rombos na previdência. Esses rombos estão muito localizados. Na realidade, tem se transformado em INSS em um programa fomentador de setores da economia, pois lá há renúncias previdenciárias, que são chamadas isenções de contribuição. Então, o agronegócio paga pouco. O micro e pequeno empresário, menos. A filantropia também. Todos esses setores, os seus trabalhadores se aposentam igual aos demais, mas eles pagam menos. Só em 2016 temos a previsão de renuncias previdenciárias na ordem de 69 bilhões de reais. A par disso, nós temos um desequilíbrio no subsistema rural. Nós temos que continuar incentivando o setor primário. O RS não teve uma queda tão elevada do PIB exatamente pelo agronegócio, mas a gente vê que o setor rural ao longo do tempo, em 2014, arrecadou para a previdência 6 bilhões de reais e pagou benefícios na ordem de 88 bilhões de reais. Será que o agronegócio não pode aportar um pouco mais de recursos? Nós sabemos que há em relatórios da confederação que o valor da produção rural bruta atinge cerca de 800 bilhões de reais. E eles só contribuem com 6 bilhões agora. Acho que poder ser chamado a minimizar esse desequilíbrio nas contas da previdência social. E isso encontra resistência na própria confederação. A ministra Kátia Abreu já se manifestou contrariamente. Mas temos que, de fato, e aí nós temos o levantamento das renuncias previdenciárias, e eu falei em 69 bilhões e aí o nosso pessoal de apoio retirou 14 que eram voltados a desoneração da folha, mas nós temos aí 55 bilhões previstos para 2016 e em 2015 eram 65 bilhões de renuncias. Ou seja, setores que contribuíram menos e cujo os trabalhadores se aposentaram junto com os demais. Eu acho que nós não podemos deixar de incentivar o agronegócio, o micro e pequeno empresário e a filantropia, mas esse ressarcimento ao cofre do INSS tem que ser imediato. Não pode fazer esmola com o chapéu alheio. Estão incentivando esses setores com dinheiro do aposentado e do pensionista, dos 32 milhões de brasileiros que recebem seus benefícios a cada mês.

A compreensão ao longo do tempo após a constituição de 1988, as PEC’s 33, tentando mudar o sistema, criando o regime por tempo de contribuição. O que aconteceu? E a gente denunciava assim: toda essa mudança na previdência vem para incentivar a privatização do sistema previdenciário. E aí está a comprovação. As entidades fechadas de previdência complementar, os fundos de pensão no qual se incluem a Funpresp e a previdência complementar dos servidores do Estado do RS também. Em fevereiro de 1997 eram 255 entidades privadas, os chamados fundos de pensão, que tinham reservas na ordem de 72 bilhões de reais. E agora em dezembro de 2015 são 308 com 685 bilhões de reais, sendo que esse setor, e agora há pouco foi apresentado o relatório da CPI dos fundos de pensões, encaminhando ao MP o indiciamento de 145 dirigentes do Postalis, do Petros, da Funcef, que ao longo do tempo malversaram os recursos desses fundos. E, lamentavelmente, a gente vê que nas estatais federais esses fundos tem sido cabide e acomodação partidária ao longo do tempo. E, ao colocar pessoas não habilitadas para isso, redunda também no desvio, na mal aplicação, por mais que tenha fiscalização. Esses recursos vão complementar a aposentadoria dos trabalhadores das estatais. Em 1988 os fundos de pensão correspondiam o fundo de suas reservas a 2% do PIB. Em 2015 já corresponde a 12%. E também uma coisa que sempre falamos na previdência social: nós sabemos de parentes, amigos, vizinhos, que se aposentaram e falaram: por que achataram meu salário? Se aposentaram com 20 salários mínimos, depois 10 valores de referência e, ao longo do tempo, por mais que tenha havido uma maciça campanha de valorização para o próprio salário mínimo, se percebe que, hoje os 20 salários mínimos seriam R$ 17600, os 10 seriam R$ 8800, mas, em abril de 2016, o teto pago corresponde a 5,89 salários mínimos. Há um encaminhamento progressivo para que a previdência social se transforme pura e simplesmente em um programa de renda mínima, limitada a 3 salários mínimos. Essa é uma grande preocupação. Em fevereiro de 1997 havia 14 milhões de benefícios e do total de 21 pagos na época pelo INSS, 61% deles eram iguais ou inferiores a um salário mínimo. Em fevereiro de 2016 isso já se elevou para 70%. Então, há uma compressão de todo esse projeto.

Sobre a importância da previdência, dos 5500 municípios brasileiros, em 70% deles o recurso repassado para os aposentados e pensionistas da jurisdição do município supera o valor repassado a título do fundo de participação dos municípios. E em 82% deles, os pagamentos aos aposentados do INSS supera a própria arrecadação municipal. Então nós não pudemos mexer levianamente em um sistema como esse.

Na reunião do fórum de debates sobre políticas de emprego, trabalho, renda e previdência, o ex-ministro Gabas, que coordena esse grupo, sob a supervisão geral do ministro Miguel Rosseto, disse que abril é a data máxima para apresentação de propostas sobre esses setes temas.

Não é porque esse governo irá nos ameaçar, ou estava sinalizando com uma reforma, como eu disse no início: buscando a convergência de regimes, fixando uma idade mínima. São esses os pontos que o governo se debruça, e nós também estaremos debatendo esses 7 pontos, contestando e apresentando contraponto ao que o governo pretende. Sobre idade média das aposentadorias e demografia, financiamento da previdência, diferença de regras entre homens e mulheres. Mulheres, algo as ameaçará em breve! Todas poderão se aposentar somente aos 65 ou 70 anos. Pensão por morte, a diferença de idade nas aposentadorias, que já houve uma pequena reforma no ano passado. Então, nos regimes próprios de previdência e, acima de tudo, a convergência entre os regimes. Nos regimes próprios já há uma exigência mínima de idade. Mas querem convergir regime geral com regime próprio, homens e mulheres, rurícolas e trabalhadores urbanos. Mas não é só o atual governo que ameaça. Na ponte para o futuro, vocês também vão ver que os financiadores de campanha de um eventual mandato tampão dizem que haverá, e quem está, digamos assim, quem é que cobra uma idade mínima? Claro que é a longevidade da população, as condições de vida, que permitem vivermos mais. Mas como vamos estabelecer idade mínima no BR onde alguns homens do Nordeste morrem aos 50 anos e o longevo de Veranópolis morre aos 90. Em um país continente, por mais que os demógrafos nos estabeleçam critérios, nós teremos esse debate. Talvez se assumir o novo governo terá mais força, porque terá uma base política e partidária consolidada com o afã de sinalizar para quem? Para o mercado financeiro, empresarial, financiador de campanha, por mais restrito que esteja as regras de financiamento de campanha nesse ano eleitoral, e todo ele diz assim: Há poucas décadas a baixa expectativa de vida permitia aposentadoria aos 50, 55 anos. Felizmente, vivemos mais, porém, as regras devem se adequar aos novos tempos. E tudo tem como exemplo a organização do desenvolvimento do CDE, da Europa, onde a maioria dos países já fixou ou está negociando dos 65 anos um alongamento para os 67 anos, por mais que haja na transição uma evolução gradativa. Só que, lembre-se bem: Se preocupa muito porque o brasileiro parece que se aposenta em média aos 52 anos. Mas qual brasileiro se aposenta aos 52 anos em média? O brasileiro aposentado por tempo de contribuição, quem é esse brasileiro? Dos 32 milhões de benefícios pagos regularmente pelo INSS, somente 17% lograram cumprir tempo de contribuição capaz de garantir aposentadoria. É esse pequeno nicho que eventualmente pode ser afetado. Quem nesse BR de altos e baixos consegue manter seu emprego ininterruptamente por 30 ou 35 anos? E a mulher que tem que trabalhar a partir dos 15 anos, aos 50 anos estará apta a se aposentar. O homem que começou também com 15 aos 55 anos também estará apto a se aposentar, mas se lograr tempo ininterrupto de formalização do emprego. Isso é muito raro. Somente 16,5% dos aposentados do regime geral de previdência estão nessa regra. Isso vai resolver o problema ou vai ser mais uma sinalização para o mercado? Sinalização para a economia? Sinalização para os organismos internacionais? Esse será o grande debate que se estabelecerá mudando ou permanecendo o atual governo.

(Vilson Romero convidou a todos para o lançamento da frente parlamentar mista, que, segundo ele, aconteceria no dia 27/04)

Propostas para a nossa previdência: pode até ser panfletário, mas é um contraponto que temos que fazer. O que falta para a nossa previdência social, e em especial do regime geral, não são reformas, mas medidas como: reconstituição do fundo de previdência e assistência social. O reequilíbrio do sistema rural, com o aporte adequado ou aproximado por parte desse empregador rural. O imediato ressarcimento aos cofres do INSS no valor das isenções e das renuncias como um todo. Não se pode continuar fazendo esmola com chapéu alheio. Tirando do aposentado e pensionista para incentivar o agronegócio, a filantropia e, às vezes, a “pilantropia”. Então temos que ter muito cuidado com isso e obviamente temos que ter transparência na gestão. Os números são, às vezes, nebulosos e nós temos cobrado isso. Temos tentado contribuir para essa transparência. E lembre-se que previdência interessa a cada um de nós. A cada um dos nossos vizinhos, conterrâneos, parentes, dependentes, etc. É patrimônio do povo brasileiro, e não mecham com a previdência social.

 
+ Clipagem

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br