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Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Há uma regra imutável de que precisamos sempre nos lembrar: se algum objetivo bom puder ser alcançado apenas por meios maus ou afinal ele não é realmente bom, ou então ainda não chegou a sua hora.
Leon Tolstoi
15/04/2016

Campanha Salarial: Anfip atenta a projeto de lei do reajuste

Alguns projetos de lei que tratam da recomposição salarial dos servidores públicos já tramitam na Câmara dos Deputados, onde aguardam a instalação das comissões permanentes para o início das análises. É o caso dos Projetos de Lei (PL) 4253/15 (transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores) e 4254/15 (advogados públicos federais), que, conforme deferimento da Mesa da Câmara, passam a tramitar conjuntamente.

No caso dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, o projeto de lei, decorrente da assinatura do Termo de Acordo salarial com o sindicato, está em fase de elaboração pela equipe técnica da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT/MPOG). A minuta será submetida ainda aos ministros do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil, antes do envio ao Congresso Nacional.

A ANFIP já está com sua equipe jurídica e de consultoria parlamentar a postos para tomar as medidas cabíveis no Congresso e, a posteriori, na Justiça, caso a lei sancionada traga prejuízos aos associados.

Fonte: Anfip
 
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