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Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Há uma regra imutável de que precisamos sempre nos lembrar: se algum objetivo bom puder ser alcançado apenas por meios maus ou afinal ele não é realmente bom, ou então ainda não chegou a sua hora.
Leon Tolstoi
14/04/2016

Ofensiva para retirada do PLP 257/16 continua com atos nos estados amanhã, 13, e em Brasília nesta q

O foco da semana para as entidades representativas de servidores das Três Esferas, em conjunto com centrais sindicais, incluindo a CUT, continua sendo a pressão para retirada do PLP 257/2016 do Congresso Nacional. Atos contra o projeto - que se vale de uma desculpa fiscal para propor uma reforma administrativa profunda - devem acontecer nesta quarta-feira, 13, em todos os estados. Na quinta, 14, haverá ato em Brasília com concentração a partir das 9 horas no Anexo III da Câmara dos Deputados. A intenção é trabalhar junto à sociedade e aos parlamentares a necessidade de um debate amplo sobre a proposta que corre o risco de ser votada em regime de urgência constitucional. Desde que foi para o Congresso, o PLP 257/16 tem recebido incontáveis críticas a seu conteúdo. Para reforçar o entendimento sobre os diferentes impactos que podem ser provocados pelo PLP, o Dieese divulgou uma nota técnica (veja aqui a íntegra).

Em suma, o Dieese lança um questionamento sobre a necessidade do PLP uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já traz dispositivos capazes de barrar desequilíbrios fiscais. A existência de uma proposta no Senado (PLS 561/15) que prevê solução para a dívida nos estados, uma das molas propulsoras do PLP 257/16, também coloca em cheque a necessidade desse projeto considerado extremamente nocivo aos serviços públicos prestados à população e a direitos de servidores e de trabalhadores da iniciativa privada. Vale lembrar que o projeto prevê a interrupção da política de valorização do salário mínimo, uma das mais importantes conquistas recentes da classe trabalhadora.

A direção da Condsef elaborou nota onde faz críticas ao PLP 257/16. Leia aqui. Nesta quinta, 14, a Confederação e suas filiadas participam de uma atividade em Brasília convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef). A concentração do ato na capital federal está prevista para as 9 horas no Anexo III da Câmara dos Deputados. A previsão é que um debate sobre os riscos do PLP aconteça no auditório Nereu Ramos. Em seguida, os servidores devem procurar parlamentares para buscar apoio pela retirada imediata do PLP.

Fonte: Conjur
 
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