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Há uma regra imutável de que precisamos sempre nos lembrar: se algum objetivo bom puder ser alcançado apenas por meios maus ou afinal ele não é realmente bom, ou então ainda não chegou a sua hora.
Leon Tolstoi
12/04/2016

PLP 257/16: entidade conclama servidor a lutar contra projeto absurdo

O vice-presidente de Política Salarial da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, conclamou servidores e entidades a dizerem não ao Projeto de Lei Complementar 257/16, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal nesta segunda-feira (11). “A matéria representa um suicídio coletivo do Estado, dos entes federativos e dos servidores, penalizando diretamente a sociedade que precisa de serviços públicos.” O debate foi coordenado pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), e reuniu quase duas dezenas de entidades representativas, como associações, confederações, sindicatos e centrais sindicais.

De acordo com Floriano Martins, o PLP deixou servidores em estado de choque, evidenciando o compromisso do governo em garantir recursos não para serviços públicos como saúde e educação, mas para o pagamento de juros ao sistema financeiro. “Com o argumento enganoso da repactuação das dívidas dos estados, enganoso porque a renegociação representa um respiro apenas temporário para os entes, o governo penaliza servidores, demonstrando que o dinheiro do banqueiro é sagrado”, denunciou.

O vice-presidente da ANFIP defendeu ainda investimentos no trabalho da Receita Federal do Brasil e do Auditor Fiscal como forma de buscar soluções para a crise econômica. “A atuação do Auditor Fiscal e da Receita é fundamental para o aumento da arrecadação, a partir do combate à sonegação e outros crimes que desviam os recursos que financiam as políticas públicas. É preciso criar instrumentos para aumentar a arrecadação em momentos de crise, para caçar os sonegadores.”

A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, a Auditora Fiscal Maria Lucia Fattorelli, associada à ANFIP, alertou ainda para o fato de o PLP trazer “aberrações” como tornar a União seguradora internacional para investidores nacionais e internacionais e garantidora da remuneração da sobra de caixa dos bancos. De acordo com Maria Lúcia, sob o argumento do ajuste fiscal, a matéria representa um verdadeiro assalto aos recursos do Estado para o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, arrebentando a estrutura dos entes federativos e os direitos dos trabalhadores do serviço público.

Atuação da ANFIP

Em nota pública, a ANFIP já expôs seu repúdio ao PLP, que representa corte de direitos, congelamento de salários, demissão de servidores públicos, suspensão de concursos, além de reduzir o papel do Estado e de estimular a privatização de empresas estatais (confira aqui a nota pública e aqui, panfleto sobre o tema).? Desde o início da tramitação do projeto, a Entidade tem alertado parlamentares para os males que a matéria pode causar caso aprovada (saiba mais aqui).

Fonte: Anfip
 
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