Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Uma pessoa realmente bondosa não pode ser rica. Uma pessoa rica, sem dúvida, não é bondosa
Provérbio chinês
31/03/2016

PLP 257/2016 é ameaça aos servidores e à estrutura do Estado

A ANFIP repudia mais uma tentativa do Poder Executivo de trazer retrocessos e efeitos devastadores sobre os servidores públicos das três esferas de governo. Sob o pretexto de fazer uma reforma fiscal, no dia 22 de março, foi enviado ao Congresso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que estabelece novas regras para o refinanciamento das dívidas dos estados com a União. A proposta sinaliza, claramente, para corte de direitos, congelamento de salários, demissão de servidores públicos, suspensão de concursos, além de reduzir o papel do Estado e de estimular a privatização de empresas estatais.

Na avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a proposta, num primeiro estágio, resulta em: 1) vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras, que impliquem aumento de despesa; 2) suspensão da admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento, aquelas que não impliquem em aumento de gastos e as temporárias para atender ao interesse público; 3) vedação de concessão de aumentos de remuneração de servidores acima do índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA); 4) não concessão de aumento real para as despesas de custeio, exceto despesa obrigatória, e discricionárias em geral; e 5) redução em pelo menos dez por cento das despesas com cargos de livre provimento.

Além das medidas provisórias, com duração de dois anos, o PLP propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal para elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores, instituição de regime de previdência complementar, monitoramento contínuo das contas e adoção de critérios para avaliar de forma pública e periódica programas e projetos.

Essa proposta, se aprovada, vai trazer uma série de impactos negativos e em nada contribuirá para o fim das crises política e econômica que o país atravessa. Muito pelo contrário!

É hora de todos os servidores públicos se mobilizarem para dar um basta às tentativas de precarização da classe. Para a ANFIP, o servidor não pode pagar a conta do ajuste e da má gestão dos governos.

Fonte: Anfip
 
+ Clipagem

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br