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Schopenhauer
08/03/2016

MP 696/15: Senado pode votar matéria esta semana; mobilização em defesa de atribuições continua

Durante a semana que se inicia, os senadores devem votar em Plenário a reforma administrativa do governo, sob a forma do PLV 25/15. A matéria é o segundo item da pauta, trazendo emendas que compartilham atribuições que hoje são privativas do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. O texto é originário da Medida Provisória 696/15 (reforma administrativa).

A ANFIP trabalha de forma incisiva no Congresso Nacional para a aprovação de Destaques para Votação em Separado (DVS) que excluam os artigos 12, 13 e 14 da matéria e pede aos Auditores da Receita que enviem mensagens aos líderes partidários cobrando a derrubada dos trechos que, além de enfraquecerem o trabalho do Auditor Fiscal, ameaçam a fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), sistemas que afetam direta e indiretamente 40 milhões de pessoas. Confira aqui a lista com os contatos dos líderes partidários no Senado e participe da mobilização!

Os referidos artigos transferem para a Secretaria de Inspeção do Trabalho o planejamento, a execução, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação de regimes previdenciários integrados por servidores públicos, os RPPSs

Fonte: Anfip
 
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