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Santo Agostinho
07/03/2016

Conservadores e mercado voltam a falar em reforma trabalhista

Para enfrentar o rombo crescente nas contas públicas, o governo traçou um caminho de mudanças na estrutura de gastos públicos com três frentes, segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Pires. A primeira, já vencida, passou pela reforma das regras trabalhistas - que incluiu mudanças no abono salarial e nas pensões. A segunda, proposta neste ano pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, diz respeito à reforma fiscal, com a criação de limites de despesas.

Por fim, vem a reforma da Previdência, apresentada como prioridade absoluta do governo. "Com esses três conjuntos de medidas, a gente vai trazer soluções para toda a estrutura de gastos do governo", afirmou.

O problema é que o aumento da temperatura da crise política, agora com o envolvimento direto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, embaralhou de vez o xadrez político, com potencial explosivo para travar as negociações e a votação dos projetos prioritários da equipe econômica.

Elogiado pelo PT quando foi escolhido para substituir Joaquim Levy no cargo, Barbosa não conta mais com a trégua dos petistas e virou vidraça para críticas do partido, que prega mudanças na política econômica com a adoção de 22 medidas emergenciais - boa parte delas implicando, na verdade, em aumento dos gastos públicos.

Barbosa botou sua equipe para mapear o que já foi feito - ou o que poderia ser atendido - entre as exigências do partido. Mas auxiliares já esperam que a o maior impacto recairá sobre a proposta de mudanças na Previdência. O ministro pretendia enviar o projeto ao Congresso com ou sem consenso no fórum formado por representantes de centrais sindicais, empresários e setores do governo. Para isso, contava com o aval da presidente Dilma Rousseff.

O calendário de discussão foi fechado na última terça-feira. Os prazos previam o último encontro no dia 5 de abril e apresentação do relatório final três dias depois. "Com o cerco a Lula, o cenário se complicou e tudo fica em compasso de espera", reconheceu uma fonte da área econômica, lamentando que o quadro se complicou justamente no momento que Barbosa tinha aberto canais de comunicação com a oposição, como mostraram reportagens feitas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Apesar das resistências e do quadro político mais difícil, Barbosa se mantém firme na estratégia de levar adiante a reforma da Previdência e seus projetos de reforma fiscal e alongamento da dívida dos Estados com a União, em fase de conclusão pela área técnica. Diante da gravidade da crise econômica, o ministro pretende buscar diálogo com as lideranças da oposição para aprovar as reformas.

A equipe econômica ainda mantém a expectativa de que a fragilidade econômica vai levar ao apoio político às medidas, pois ninguém quer assumir o próximo governo com "as finanças no chão".

Na área política, porém, a avaliação é que o agravamento da crise - com a condução coercitiva do ex-presidente Lula pela Polícia Federal e as denúncias que citam diretamente a presidente Dilma - deixará em segundo plano até a votação das medidas do ajuste, como a recriação da CPMF, e também as ações estruturantes, caso das reformas fiscal e da Previdência.

A presidente, dizem os aliados, concentrará esforços para se manter no cargo, o que deve prejudicar o andamento das propostas no Congresso.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) admitiu que, diante da crise, a preocupação maior é com a "paralisia" das iniciativas que devem ser tomadas pelo Executivo para retomar a atividade econômica. O petista disse que, desde o fim do ano passado, quando o Congresso aprovou o projeto de repatriação de recursos enviados ao exterior sem o pagamento de impostos, não houve avanço em qualquer outra pauta promovida pelo governo que pudesse melhorar o ambiente econômico. "Continuamos no mesmo ritmo, sem colocar o dedo na ferida da economia, que só mostra dado negativo, sem qualquer discussão sobre alternativas", disse.

Projetos Até agora, o que o governo Dilma conseguiu fazer para diminuir a pressão sobre os gastos públicos, apesar de positivo, teve efeito bastante limitado. No ano passado, foram aprovados projetos que atacaram despesas como seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso e pensões. As medidas foram sancionadas em junho de 2015 e, mesmo flexibilizadas pelo Congresso, geraram alguma economia à União.

Dados coletados pelo Ministério da Fazenda apontam para uma economia de R$ 10 bilhões em seis meses somente com o seguro-desemprego. Num cenário de aumento das demissões, que leva os trabalhadores a pedirem mais benefícios, a Fazenda calcula que o gasto acumulado em 12 meses nessa área alcançaria a cifra de quase R$ 50 bilhões em janeiro deste ano, caso as regras não tivessem passado por mudanças. Com normas mais rígidas, entretanto, as despesas reverteram a trajetória de alta e passaram a cair continuamente, atingindo R$ 38 bilhões no acumulado até janeiro.

A Fazenda estima ainda que mudanças no abono salarial vão gerar uma economia de pelo menos R$ 6 bilhões este ano. Antes pago integralmente a todos os beneficiários, o abono agora é creditado de forma proporcional ao número de meses trabalhados, assim como o 13.º salário.

Fonte: O Globo
 
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