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03/03/2016

Plenário rejeita recurso e regulamentação de telemarketing vai ao Senado

O Plenário da Câmara rejeitou há pouco um recurso contra a votação conclusiva nas comissões da regulamentação da jornada de trabalho de trabalhadores de telemarketing (Projeto de Lei 2673/07). Com isso, a proposta segue para o Senado.

O recurso foi patrocinado por parlamentares do partido Solidariedade, que desistiram de impedir a análise apenas pelas comissões. O deputado Francisco Francischini (SD-PR) explicou que o partido se reuniu com representantes de trabalhadores de telemarketing e foram convencidos e que a proposta é boa para o setor.

A proposta define jornada de trabalho contínuo limitada a 6 horas diárias e a 36 horas semanais. No caso de trabalho em tempo parcial, o limite da jornada será de 4 horas diárias e 24 horas semanais.

O texto aprovado também exige que, a cada período de 50 minutos, o trabalhador de telemarketing e teleatendimento tenha um intervalo de 10 minutos para descanso. Alguns desses intervalos deverão ocorrer fora do posto de trabalho.

Fica proibida, ainda, a prorrogação da jornada de trabalho, exceto em casos de força maior, necessidade imperiosa ou conclusão de serviços inadiáveis.

O deputado Mainha (SD-PI) reforçou o acordo para rejeitar o recurso. “Nos convencemos de que é bom para o trabalhador, por isso o partido está rejeitando o recurso”, disse.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a proposta faz o reconhecimento das especificidades e características próprias de telemarketing.

Já o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) lembrou que as normas previstas no projeto foram negociadas em reunião tripartite entre trabalhadores, empregadores e Ministério do Trabalho. A rejeição do recurso, segundo ele, permite que a proposta possa tramitar e ser convertida em lei

Fonte: Câmara
 
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