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02/03/2016

MP 696/15: ANFIP defende atribuições dos Auditores no Senado

Os vice-presidentes da ANFIP João Laércio Gagliardi Fernandes (Assuntos Parlamentares), Floriano Martins de Sá Neto (Política de Classe) e Antonio Silvano Alencar de Almeida (Política Salarial), reforçaram, nesta terça-feira (1º), a mobilização para garantir a derrubada dos dispositivos que retiram atribuições dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) do PLV 25/15. O Projeto de Lei de Conversão é oriundo da Medida Provisória 696/15, que trata da reforma ministerial.

A Associação trabalha de forma incisiva no Congresso Nacional para a aprovação de Destaques para Votação em Separado (DVS) que excluam os artigos 12, 13 e 14 da matéria. O PLV deve ser apreciado no Plenário do Senado Federal nesta semana.

Os dispositivos transferem para a Secretaria de Inspeção do Trabalho o planejamento, a execução, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação de regimes previdenciários integrados por servidores públicos, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs). Atualmente, essas atividades são atribuições exclusivas dos Auditores Fiscais da RFB, que detêm conhecimento e experiência na fiscalização desses sistemas de previdência. Os itens incluídos no PLV prejudicam o acompanhamento e a fiscalização dos RPPSs, que afetam, direta e indiretamente, 40 milhões de brasileiros.

Participe!

Neste momento, é imprescindível que todos os Auditores Fiscais participem da mobilização por meio do envio de mensagens aos líderes partidários para cobrar a manutenção das atribuições dos Auditores da Receita Federal. Confira aqui a lista com os contatos dos líderes partidários no Senado.

 
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