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26/02/2016

Miguel Rossetto anuncia participação da CSB nos conselhos do FAT e FGTS

O ministro do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Miguel Rossetto, anunciou nesta quarta-feira (24), a inclusão de mais uma entidade sindical no Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) e no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). O anúncio de inclusão da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) foi feito durante a solenidade de abertura do II Congresso da entidade, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O decreto, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

“Os dois conselhos representam patrimônios e conquistas do povo trabalhador. A partir de então, a voz e a força da CSB estarão presentes e colaborando para o fortalecimento desses fundos e da política de proteção aos trabalhadores do Brasil”, enfatizou Rossetto. Na oportunidade, o ministro afirmou ainda, ser contrário às tentativas de mudanças nas regras de exploração do pré-sal: “conquista e patrimônio do povo brasileiro, riqueza maior do nosso povo. Mesmo em momentos de menor preço sabemos que essas oscilações não retiram o caráter estratégico do petróleo para o nosso país”.

A solenidade de abertura do encontro reuniu cerca de mil trabalhadoras e trabalhadores, dirigentes sindicais de todo país, e teve a participação do vice-presidente da República, Michel Temer, do secretário Especial do Trabalho (SET/MTPS), José Lopez Feijóo, e demais autoridades políticas e representantes de entidades internacionais.

O vice-presidente Michel Temer destacou a importância de inclusão de mais uma representação da sociedade civil nos conselhos que administram o FAT e o FGTS. “O decreto assinado pela presidenta Dilma é um reconhecimento definitivo das potencialidades da Central dos Sindicados Brasileiros”, disse Temer , que reconheceu o empenho dos trabalhadores em traçar estratégias para assegurar direitos: “Com os estudos que vocês farão esses dias, todos vocês ajudam no desenvolvimento do país.”

O Congresso da CSB segue até sexta-feira (26). O tema do encontro este ano é Independência, Desenvolvimento e Justiça Social. “Independência econômica é nosso principal desafio. Através dela teremos condições mais favoráveis para desenvolver os demais. É um eterno processo de desenvolvimento”, justificou o presidente da CSB, Antônio Neto.

Conselhos – Instituídos no ano de 1990, os conselhos Curador do FGTS e Deliberativo do FAT são entidades tripartites compostas por trabalhadores, empregadores e representantes do Governo Federal.

Dentre as funções mais importantes do CODEFAT estão as de elaborar diretrizes para programas e para alocação de recursos, acompanhar, avaliar e propor o aperfeiçoamento da legislação referente às políticas de amparo ao trabalhador.

Já ao Conselho Curador do FGTS, presidido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, compete a fiscalização do recolhimento das contribuições ao FGTS.

Fonte: Mte
 
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