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24/02/2016

FGTS deverá ter mais R$ 8 bilhões para programa Pró-Cotista

Para ampliar o crédito habitacional, o governo quer liberar mais R$ 8 bilhões do FGTS para os trabalhadores que têm conta no Fundo, na chamada linha Pró-Cotista. O orçamento previsto na modalidade para este ano era de R$ 1 bilhão e todo esse montante já foi emprestado, de acordo com os bancos que operam os recursos do FGTS.

A medida foi discutida, nesta terça-feira, pelo grupo técnico do Conselho Curador do Fundo,que se reúne na próxima sexta-feira. Normalmente, o conselho costuma aprovar as propostas encaminhadas pela área técnica.

A linha Pró-Cotista oferece condições mais facilitadas para os mutuários (juros de 7,66% ao ano, mais a TR — já com desconto sobre a taxa anual que é de 8,16% ao ano). O programa permite o financiamento de imóveis de até R$ 750 mil, válido para o Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Para evitar que o FGTS tenha prejuízos com a compra de R$ 10 bilhões de papeis imobiliários dos bancos (CRI), sobretudo da Caixa Econômica Federal — medida já anunciada pela presidente Dilma Rousseff no Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — os técnicos decidiram que as instituições financeiras interessadas na operação terão que remunerar ao Fundo a taxa Selic (14,25% ao ano), até que os valores sejam contratados pelos tomadores. Depois disso, a taxa de remuneração será de 7,5% ao ano. Os recursos virão das disponibilidades do FGTS, que ficam aplicadas nos bancos e rendem a Selic.

Ao todo, o orçamento do FGTS para crédito imobiliário será ampliado em R$ 18 bilhões em 2016. Do orçamento inicial de R$ 83 bilhões do FGTS aprovado para este ano, R$ 45 bilhões serão destinados à habitação e restante para obras de saneamento básico e mobilidade urbana.

A outra medida também anunciada pelo governo, que permite o uso dos recursos do FGTS para garantia no crédito consignado (40% da multa nas demissões sem justa causa, mais 10% do saldo da conta vinculada) está engavetada. Pelo menos por enquanto. Diante das críticas, a Fazenda decidiu aguardar o melhor momento para enviar a proposta ao Congresso Nacional. Durante a reunião do grupo técnico, não se falou sobre o assunto.

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