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Tácito
17/02/2016

Para economistas, discursos divergentes põem reforma da Previdência em dúvida

Os dissensos entre os ministérios do Trabalho e da Fazenda em relação à reforma da Previdência são um começo ruim de um debate que deve ser difícil e que promete uma eventual tramitação conturbada caso siga para o Legislativo, avaliam economistas. Para muitos deles, a falta de unidade no discurso do governo levanta dúvidas sobre sua real disposição em levar a cabo uma reforma sabidamente com elevado ônus político.

Em entrevista publicada ontem no Valor, o ministro do Trabalho, Miguel Rossetto, afirmou que o governo não tem posição fechada, entre outros temas, sobre a elevação da idade mínima para a aposentadoria - para muitos especialistas, o ajuste mais urgente. Rossetto classificou como opinião pessoal de Nelson Barbosa as declarações do ministro da Fazenda em defesa da instituição da uma idade mínima de 65 anos.

"A discussão sobre a reforma começa muito mal. Não sabemos quem está falando pelo partido e quem está falando pelo governo. O Barbosa não tem opinião pessoal, sua opinião é a de ministro", ressalta o professor da FEA-USP Luís Eduardo Afonso. O especialista em Previdência lembra que reformas desse tipo geralmente são feitas em início de governo, aproveitando o capital político pós-eleições.

O debate atual, pondera, é mais um desdobramento do problema fiscal, que torna premente a redução de gastos. "A impressão é que vão sair apenas pequenos remendos, como a cobrança da contribuição dos exportadores agrícolas", diz, em referência à proposta de fim da isenção de 2,6% a produtores que vendem ao exterior.

"O ministro Rossetto sempre foi publicamente contra. Se o governo realmente queria fazer reforma, por que o nomeou para o ministério?", questiona José Márcio Camargo, economista da Opus Gestão de Recursos e professor da PUC-Rio. "Minha avaliação é que o governo não quer fazer reforma da Previdência. Está tentando jogar para a plateia e ganhar tempo."

"A reforma já seria difícil de aprovar no Congresso, dada a fragilidade política e a impopularidade do governo - sem falar na pressão pelo impeachment -, mas, na prática, vai ser difícil até mesmo sair uma proposta do governo, em função da falta de consenso", afirma Rogério Nagamine Costanzi, técnico do Ipea e ex-funcionário do Ministério do Trabalho.

Para ele, a resistência à desvinculação dos pisos previdenciários ao salário mínimo, ressaltada por Rossetto, era esperada. Além de exigir emenda constitucional, o tema sempre foi rechaçado no PT. Mantida a vinculação, diz, seria necessário rever a política de valorização do mínimo, fixada até 2019 e insustentável a médio prazo.

O economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, avalia que a desvinculação deveria ser uma das primeiras medidas, em paralelo a uma revisão da própria fórmula de reajuste do mínimo. "Não há razão para acreditar que a presidente esteja realmente empenhada nisso, depois de cinco anos ignorando o problema e, na verdade, piorando a situação. Agora que não há força política nem para aprovar uma medida que depende de voto majoritário apenas, o que dirá medidas mais duras como idade mínima".

Para o economista-chefe do banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, as diferenças entre Trabalho e Fazenda são compreensíveis: os ministérios têm agenda própria. Para ele, é positiva a busca de consenso via Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, que se reúne amanhã.

Afonso questiona a iniciativa, lembrando o desfecho do fórum instituído com igual propósito em 2007, encerrado com documentos "vagos" e sem proposta concreta.

Ainda que não acredite em um avanço prático, Mauro Schneider, economista da MCM Consultores , enxerga como positiva a retomada da discussão, especialmente se ela for séria. Para ele, a reestruturação da Previdência é parte de uma necessidade maior de revisão de uma série de instituições públicas, que diminua a rigidez dos gastos, que simplifique e torne mais eficiente a arrecadação tributária e que equalize as distorções causadas pelas concessões de subsídios e benefícios a determinados setores.

Fonte: Valor econômico
 
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