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Publilius Syrus
13/01/2016

Sindifisco Nacional se prepara para entrega dos cargos de chefia

A Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco Nacional, da Receita Federal,levou informes aos Auditores Fiscais lotados na DRF (Delegacia da Receita Federal) de Brasília, na tarde de terça-feira (12/01), sobre como devem proceder para que seja efetivada, de forma oficial, a entrega dos cargos de chefia.

A discussão, que reuniu 35 Auditores, aconteceu no sentido de fortalecer a mobilização, uma vez que mesmo tendo alguns já apresentado o pedido de afastamento da função, a Administração continua inerte, sem publicar as Portarias necessárias para que o desligamento se concretize.

A gerente do departamento Jurídico, Priscilla Baccile, foi quem apresentou as orientações. O mesmo direcionamento serve para qualquer localidade no Brasil. A gerente explicou que é necessário que, previamente os Auditores façam a comunicação pedindo o exoneramento do cargo de forma escrita, via Notes ou E-Processo e, depois aguarde um prazo razoável, de 10 a 15 dias, para ajuizar ação pedindo a efetivação do afastamento, caso não saia a Portaria de exoneração ou dispensa da função ou cargo.

“A Administração já sabia que os ocupantes de cargos e funções iriam pedir exoneração. Nesse sentido, os Auditores já poderiam entrar com a medida judicial. No modelo de petição que trouxemos já estamos pedindo, inclusive, a tutela antecipada para que a Portaria seja publicada imediatamente, e não só ao final da ação, para vocês fiquem desobrigados das atribuições de chefe”, explicou a gerente.

Também participam da reunião o segundo vice-presidente do Sindicato e o diretor de Assuntos Jurídicos, Luiz Henrique Franca e Sebastião Braz, respectivamente.

Luiz Henrique informou “que a DEN vai disponibilizar assessoria jurídica, caso haja necessidade, na segunda instância do Juizado Especial”.

O diretor de Assuntos Jurídicos, Sebastião Braz avaliou a reunião como mais um passo importante para o fortalecimento da mobilização. “Foi possível dirimir todas as dúvidas sobre o trâmite de um processo judicial objetivando a entrega dos cargos. Do ponto de visa jurídico, as questões estão sanadas”, destacou.

Importante ressaltar que a DEN entende que as ações devem ser individuais. Os Auditores Fiscais da unidade marcaram para protocolizar as petições no dia 20 de janeiro.

Fonte: Sindifisco nacional
 
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