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22/12/2015

Judiciário Federal atento ao Congresso para garantir aumento em 2016

O Projeto de Lei 2.648/2015, que estabelece reajuste médio de 41,47% para os servidores do Judiciário Federal, foi aprovado semana passada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal. O diretor-presidente do Sindicato do Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio (Sisejufe), Valter Nogueira Alves, declarou que desde então a articulação das representações sindicais são para que o PL vá direto à apreciação no plenário da Câmara.

Se não for votado, a matéria ainda irá para as comissões de Finanças e Constituição e Justiça. O primeiro passo, segundo Alves, é aprovar o pedido de urgência apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo.

O relator do texto, deputado Áureo (SD-RJ), fez emenda que antecipava o final das parcelas do reajuste de julho de 2019 para julho de 2018. No entanto, o próprio relator alertou que o projeto precisava ser aprovado na última quarta-feira na comissão para que os servidores pudessem receber o aumento no próximo ano. Contudo, Áureo acabou retirando a emenda, já que parlamentares da base governista alertaram que poderia ser arriscado levar uma alteração ao plenário.

“Se o deputado tivesse acatado a posição da Luta Fenajufe/Conlutas de manter a emenda, os servidores teriam amargado uma derrota na comissão, o que comprometeria o reajuste da categoria”, avalia o presidente do Sisejufe. Segundo o dirigente, Áureo se comprometeu em continuar acompanhando a matéria como relator no plenário.

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, entregou ao relator a posição do órgão sobre as propostas apresentadas pela Fenajufe para a tramitação do PL 2.648. No ofício, o STF afirma que, se houver acordo com executivo, o prazo do reajuste pode diminuir de quatro para dois anos.

 
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