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18/12/2015

Servidores efetivos do Congresso ganham reajuste de 21,3%

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei do Senado 553/2015 um aumento de 21,3% para todo o quadro de servidores efetivos da Casa, com percentuais escalonados nos próximos anos. A matéria – relatada pelo primeiro-secretário da Casa, Vicentinho Alves (PR-TO), e patrocinada pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM) – representará um impacto financeiro extra estimado em R$ 174,6 milhões, apenas em 2016, em tempos de crise e ajuste fiscal. O texto segue para análise da Câmara.

Com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016, o projeto determina em seu artigo 1º o percentual global de reajuste. Em seu parágrafo único, fica definido que o aumento será escalonado e concedido em quatro parcelas anuais, no modelo a seguir: 5,5% a partir de 1º de janeiro de 2016; 5% a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as tabelas vigentes em 31 de dezembro de 2016; 4,8% a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados sobre as tabelas de 31 de dezembro de 2017; e 4,5% a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as tabelas de 31 de dezembro de 2018.

Três emendas de plenário apresentadas ao texto foram aprovadas, entre elas uma de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) aplicando o reajuste em todas as parcelas que compõem a remuneração, mesmo naquelas não calculadas sobre o vencimento básico. Na explicação do dispositivo, Paim justificou que se trata de um reajuste concedido “a título de revisão geral, em caráter uniforme a todos os servidores”. Segundo o projeto, o impacto financeiro extra está previsto no orçamento específico destinado ao Senado.

A apresentação do projeto vai na contramão dos esforços de contenção de gastos do governo frente à crise econômica, com reflexos na peça orçamentária aprovada nesta quinta-feira (17) pelo Congresso. Segundo o Orçamento da União para 2016 (PLN 7/2015), que define cortes de despesas bilionários para cobrir déficit orçamentário, considera a queda da atividade econômica em 1,9%. Foram operados pelo relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), cortes em praticamente todos os órgãos, com o objetivo de reverter o deficit primário fixado no texto original (R$ 30,5 bilhões), além de viabilizar o orçamento com superávit de R$ 24 bilhões, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada hoje (quinta, 17).

Fonte: Congresso em foco
 
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