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Aquele que já não é teu amigo, nunca o foi realmente.
Aristóteles
17/12/2015

696/15: Cresce a rejeição a mudanças na fiscalização dos RPPS

A Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem) e a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) divulgam notas em que se manifestam contrariamente às mudanças inseridas no Medida Provisória 696/15 que afetam a fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Sob a forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/15 em tramitação na Câmara dos Deputados, a matéria trata da consolidação da reforma ministerial. No entanto, foram inseridas emendas que sugerem a transferência para a Secretaria de Inspeção do Trabalho do planejamento, da execução, do acompanhamento, da fiscalização e da avaliação de regimes previdenciários integrados por servidores públicos. Atualmente, essas atividades são atribuições exclusivas dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que detêm conhecimento e experiência na fiscalização desses sistemas de previdência.

Veja aqui a nota da Aneprem, e aqui a da Abipem. O Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) também havia divulgado texto contra as alterações (confira aqui).

Participe da mobilização!

A ANFIP defende a aprovação de Destaques para Votação em Separado que excluem os artigos 14, 15 e 16 da MP 696 – itens que incluem a mudança contestada pela Entidade. Todos os Auditores Fiscais devem atuar na mobilização enviando mensagens aos líderes partidários, saiba aqui como fazer e leia aqui material de divulgação sobre o tema.

Fonte: Anfip
 
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